28/07/2025 23:53

Decorrido prazo de GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA em 25/07/2025 23:59.
05/07/2025 05:03

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818805-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, Cuidam os autos de ação anulatória envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas.

Determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora compareceu ao feito requerendo o cancelamento da distribuição, não recolhendo as referidas custas processuais (ID 76480083).

Assim, observando o não adimplemento das custas, determino o cancelamento da distribuição do processo, nos termos do CPC 290.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
02/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:17

Determinado o cancelamento da distribuição
22/06/2025 17:59

Conclusos para decisão
22/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:55

Juntada de Petição de certidão de custas
07/05/2025 03:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818805-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, Intime-se a requerente, por seu patrono, para, em 15 dias, juntar aos autos o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do CPC 290.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:21

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:45

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
08/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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