26/05/2025 20:23

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 00:01

Publicado Decisão em 05/05/2025.
30/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800419-96.2021.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: DOMINGAS SILVA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Domingas Silva De Sousa em face de Banco PAN.

A exequente requereu a execução da obrigação reconhecida em sentença, indicando como devido o montante de R$ 27.421,78 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta reais e trinta centavos).

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e apontando, com base em seus cálculos, que o valor correto devido seria de R$ 26.407,45 (vinte e seis mil quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos).

Para garantir o juízo, realizou depósito judicial no montante que julgou correto.

ID 64954612 É o relatório.

Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença fundamentou-se na alegação de excesso de execução, nos termos do art. 525, § 1º, V, do Código de Processo Civil (CPC).

No caso, o executado comprovou a existência de divergência nos cálculos apresentados pelo exequente e indicou o montante correto devido, com descritivo de cálculos a partir de cada parcela descontada, como determinado no acórdão ID 52061994.

Assim, tenho que assiste razão o executado, de modo que o cumprimento de sentença é apenas a liquidação dos paramétrios definidos pela sentença ou acórdão.

Nesse contexto, não restam dúvidas de que as alegações genéricas do impugnante são suficientes para conduzir ao acolhimento de seu pleito.

Ante ao exposto, com base no art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$: 26.407,45 (vinte e seis mil quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos).

Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para expedição de alvarás.

Cumpra-se.

Campo Maior- PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
29/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:22

Juntada de Petição de custas
10/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo de DOMINGAS SILVA DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 21:58

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:04

Recebidos os autos
30/01/2024 14:04

Juntada de Petição de decisão
09/06/2022 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:57

Expedição de Certidão.
23/03/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/03/2022 23:59.
15/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:24

Julgado improcedente o pedido
25/10/2021 10:06

Conclusos para julgamento
25/10/2021 10:03

Juntada de Certidão
27/09/2021 18:14

Juntada de Petição de documentos
25/09/2021 00:28

Decorrido prazo de DOMINGAS SILVA DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.
23/08/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:46

Juntada de Certidão
30/06/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/06/2021 23:59.
08/06/2021 12:27

Juntada de Petição de certidão
31/05/2021 18:38

Juntada de informação
27/04/2021 10:36

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:46

Juntada de Certidão
11/03/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 08:33

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2021 15:20

Conclusos para decisão
28/01/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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