TJPI - 0801503-02.2024.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:06
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2025 12:00
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2025 06:54
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 13/06/2025 23:59.
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09/05/2025 01:47
Decorrido prazo de FABIO EMANUEL PEREIRA DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 04:23
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801503-02.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Desempenho] AUTOR: FABIO EMANUEL PEREIRA DE ARAUJO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 28/07/2025 às 10:00horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.
O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.
QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FABIO EMANUEL PEREIRA DE ARAUJO Quadra 10 Mocambinho II - Setor E, casa 20, - de 10/11 a 10/11 , Mocambinho, TERESINA - PI - CEP: 64010-400 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.
ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.
No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.
Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111914591896600000062715408 Doc. 01 - Procuração Fabio Emanuel Procuração 24111914591930800000062715415 Doc. 02 - Pedido administrativo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111914591953000000062715418 Doc. 03 - LC 5.955 (alteração dos vencimentos) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111914591969700000062715420 Doc. 04 - Vencimentos anteriores à LC 5.955 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111914592003200000062715421 Doc. 05 - Planilha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111914592018200000062715422 Doc. 06 - Portaria DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111914592031800000062715426 Doc. 07 - Ficha financeira DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111914592074000000062715427 Fábio - CNH DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111914592087900000062715428 Fábio - comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111914592098800000062715429 Despacho Despacho 24112020094754200000062725389 Intimação Intimação 24121012121556600000063707971 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25012815215307600000065278024 Fabio - 0801503-02.2024.8.18.0003 MANIFESTAÇÃO 25012815215333900000065278027 doc. 01 - comprovante de residencia - fabio Documentos 25012815215348300000065278028 SUBSTABELECIMENTO - GIANLUCA x LANARA Documentos 25012815215362900000065278031 Certidão Certidão 25022509082129500000066768561 Sistema Sistema 25022509083870300000066768570 Decisão Decisão 25022513063252800000066775811 Manifestação Manifestação 25031908531626700000067791972 FABIO EMANUEL PEREIRA DE ARAUJO - 0801503-02.2024.8.18 MANIFESTAÇÃO 25031908531630300000067791977 SUBSTABELECIMENTO - GIANLUCA x LANARA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25031908531640200000067792700 designação audiência Certidão 25042112542807400000069426957 TERESINA, 25 de abril de 2025.
REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
25/04/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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21/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 08:53
Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:06
Recebida a emenda à inicial
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25/02/2025 13:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/02/2025 09:08
Conclusos para despacho
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25/02/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 15:21
Juntada de Petição de manifestação
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10/12/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 14:59
Conclusos para decisão
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19/11/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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