27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814719-51.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA AVISO DE INTIMAÇÃO - REGIME DE MUTIRÃO Fica o patrono da parte Requerida intimado, via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 22/07/2025 16:00 na Sala 2 (Pauta equatorial) do CEJUSC, localizado na Av.

Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI.
26/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:44

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 01/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:40

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 22:22

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2025 22:22

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/07/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 08:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 08:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814719-51.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 22/07/2025 16:00 na Sala 2 (Pauta equatorial) do CEJUSC, localizado na Av.

Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI.
09/07/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:30

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]
09/07/2025 11:20

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/07/2025 11:19

Recebidos os autos.
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 06:31

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814719-51.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento aos atos executórios.

TERESINA, 2 de junho de 2025.

LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:48

Expedição de Alvará.
20/05/2025 10:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814719-51.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA DECISÃO

Vistos.

O art. 833, IV, CPC, prevê a impenhorabilidade do salário, vencimentos e das pensões, tendo a jurisprudência do STJ relativizado o referido princípio, com a consequente penhora de parcela do valor quando se tratar de pagamento de prestação alimentar ou quando o executado perceber valor maior que 50 salários-mínimos mensais, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

VERBA REMUNERATÓRIA.

IMPENHORABILIDADE, REGRA.

EXCEÇÕES DISPOSTAS NO ART. 833, § 2º, DO CPC/15.

PAGAMENTO DE VERBA NÃO ALIMENTAR.

GANHOS DO EXECUTADO SUPERIORES A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.

A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2º do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto.

Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

As exceções à regra da impenhorabilidade não podem ser interpretadas de forma tão ampla a ponto de afastarem qualquer diferença entre as verbas de natureza alimentar e aquelas que não possuem tal caráter. 3.

As dívidas comuns não podem gozar do mesmo status diferenciado da dívida alimentar a permitir a penhora indiscriminada das verbas remuneratórias, sob pena de se afastarem os ditames e a própria ratio legis do Código de Processo Civil (art. 833, IV, c/c o § 2º), sem que tenha havido a revogação do dispositivo de lei ou a declaração de sua inconstitucionalidade. 4.

Na hipótese, trata-se de execução de dívida não alimentar proposta por pessoa jurídica que almeja o recebimento de crédito referente à compra de mercadorias recebidas e não pagas pelo devedor, tendo o magistrado autorizado a penhora de 30% do benefício previdenciário (auxílio-doença) recebido pelo executado.

Assim, pelas circunstâncias narradas, notadamente por se tratar de pessoa sabidamente doente, a constrição de qualquer percentual dos rendimentos do executado acabará comprometendo a sua subsistência e de sua família, violando o mínimo existencial e a dignidade humana do devedor. 5.

Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial.(STJ - AgInt no REsp: 1407062 MG 2013/0329652-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/04/2019). ******* PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA.

REMUNERAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC/2015. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que o salário ou remuneração do devedor são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015 e, em casos excepcionais, podem sofrer constrição para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º, NCPC). 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 1370872 DF 2018/0255470-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 16/05/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/05/2019). É a jurisprudência do TJ-PI: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

Execução de Sentença.

Impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria.

Art. 833, iv, do cpc/15. mínimo patrimonial para a subsistência digna.

A Verba que se pretende garantir tem caráter reparatório, não alimentar.

Precedentes do stj.

Recurso CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, como se depreende da leitura dos arts. 832 e 833, IV, do CPC/15.

A proibição de que esta verba seja objeto de constrição patrimonial se justifica pelo seu caráter alimentar e busca preservar o mínimo patrimonial para a subsistência digna do executado. 2.

A ressalva existente no parágrafo segundo do artigo 233 do CPC/15, consistente na hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, não se aplica ao caso dos autos.

Isso porque, a verba que se pretende garantir com a penhora não tem caráter alimentar, mas sim reparatório, pois advinda de indenização por danos morais. 3.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ tem dado pela ilegalidade da penhora parcial dos proventos de aposentadoria nesses casos, decidindo pela impossibilidade de penhora das verbas alimentares, mesmo que a constrição alcance apenas o limite de 30% (trinta por cento) da quantia recebida pelo executado, por entender que esta parcela também é impenhorável, na forma do art. 833, IV, do CPC/15.

Explica, inclusive, que a hipótese da penhora parcial dos proventos discriminados no inciso IV do art. 833, supracitado, não se confunde com a possibilidade de desconto de verbas salariais em consignação, por força de expressa pactuação em contratos bancários de empréstimo, caso em que, excepcionalmente, se permite o desconto da verba. 4.

Com efeito, estabelece o art. 833, § 2º, do CPC, regra que relativiza a impenhorabilidade dos bens do devedor, quando a soma da importância impenhorável ultrapassa o valor de 50 salários-mínimos.

No entanto, o Agravado não demonstrou nem provou que seja esta a situação dos autos deste recurso, e, além do mais, o juiz da causa não se pronunciou sobre esta questão, razão pela qual constituiria supressão de instância resolvê-la em grau de recurso, que sequer foi objeto de decisão no primeiro grau.5.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJPI | Agravo de Instrumento Nº 2015.0001.001378-2 | Relator: Des.

Francisco Antônio Paes Landim Filho | 3ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 30/01/2019).

No caso dos autos, o crédito exequendo não possui natureza alimentar, bem como o rendimento do executado é referente ao Benefício de Prestação Continuada a Pessoa com Dependência, referente a Competência 01/2024, que correspondeu aos valores acumulados, entre a data do pedido administrativo e a da efetiva liberação, sendo incabível a penhora de valores decorrentes do benefício, conforme documento de ID 73030239.

EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DOS VALORES BLOQUEADOS NO ID N.º 54783716 em favor do EXECUTADO.

INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento aos atos executórios.

INTIMEM-SE.

TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:46

Outras Decisões
28/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)
18/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:17

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 05:07

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:07

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 05:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2023 05:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:13

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
20/06/2023 09:36

Deferido o pedido de
16/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por
23/06/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:03

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/06/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:48

Juntada de Petição de termo de audiência
18/05/2022 08:41

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 08:11

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:03

Juntada de comprovante
12/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.
29/01/2022 05:02

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:02

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 05:01

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
25/01/2022 11:24

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:58

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2021 09:52

Conclusos para despacho
22/10/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 16:36

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 13:27

Expedição de Mandado.
15/09/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:23

Conclusos para despacho
09/09/2021 15:22

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 12:01

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 17:21

Expedição de Mandado.
08/12/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 21:15

Conclusos para despacho
17/11/2020 14:35

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 01:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 13:32

Conclusos para despacho
21/08/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 22:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:53

Conclusos para despacho
28/07/2020 15:52

Juntada de Certidão
04/05/2020 23:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/01/2020 23:59:59.
21/11/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2019 14:05

Juntada de comprovante
01/10/2019 00:20

Decorrido prazo de ELETROBRAS PIAUI em 30/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 12:52

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2019 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 03/05/2019 23:59:59.
09/04/2019 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2019 18:43

Juntada de Petição de diligência
03/04/2019 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 08:26

Expedição de Mandado.
22/03/2019 13:42

Juntada de Certidão
09/02/2019 00:05

Decorrido prazo de ELETROBRAS PIAUI em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 08/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 31/01/2019 23:59:59.
17/01/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 15:52

Conclusos para despacho
12/11/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 12:40

Conclusos para despacho
14/07/2018 04:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 04:18

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 13/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 13:27

Transitado em Julgado em 05/04/2018
09/05/2018 13:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/04/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 04/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI em 04/04/2018 23:59:59.
27/02/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 11:17

Julgado procedente o pedido
23/12/2017 22:28

Conclusos para despacho
23/12/2017 22:27

Juntada de Certidão
15/12/2017 17:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 14:27

Juntada de Certidão
08/12/2017 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA em 07/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 14:23

Juntada de Petição de contestação
07/11/2017 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2017 14:06

Expedição de Mandado.
04/10/2017 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 13:01

Conclusos para despacho
29/09/2017 13:01

Juntada de Certidão
22/09/2017 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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