29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804162-96.2021.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO REU: BANCO CETELEM SENTENÇA

Vistos.

Consta nos autos a certidão de óbito da parte autora, Sra.

Maria Soledade da Conceição, com data de falecimento em 03/08/2021 (ID 54314249), ou seja, anterior à propositura da presente demanda, autuada em 31/08/2021.

Posteriormente, o patrono da parte autora, ao tomar conhecimento do falecimento, apresentou pedido de desistência da ação com fundamento no art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil (ID 54920326).

Entretanto, a sentença anteriormente proferida (ID 48745031) extinguiu o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, IV, do CPC, reconhecendo a ausência de pressuposto de validade da relação processual, sem ter analisado o requerimento de desistência.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por decisão monocrática da Desembargadora Lucicleide Pereira Belo (ID 70167690), determinou o retorno dos autos a este Juízo de origem para apreciação do pedido de desistência apresentado, antes da formação válida do processo.

No presente caso, conforme disposto no art. 485, § 5º, do CPC, e considerando que não houve contestação nos autos, não se exige o consentimento do réu para homologação da desistência.

Assim sendo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
11/02/2025 19:11

Cancelada a Distribuição
04/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:29

Conclusos para o Relator
27/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:44

Não recebido o recurso de MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO - CPF: *90.***.*46-34 (APELANTE).
30/09/2024 20:56

Recebidos os autos
30/09/2024 20:56

Juntada de sistema
13/09/2024 22:34

Juntada de informação - corregedoria
13/09/2024 10:11

Recebidos os autos
13/09/2024 10:11

Conclusos para Conferência Inicial
13/09/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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