23/07/2025 12:21

Expedição de intimação.
03/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA DE CARVALHO SILVA em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:41

Juntada de petição
07/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0800643-39.2018.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Concessão] APELANTE: MARIA EMIDIA DE CARVALHO SILVA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: DIRETORA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - CAMPOMAIORPREV, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR DESPACHO Vistos etc., Conforme já determinado no despacho de ID nº 17544508, foi ordenada a intimação do patrono da Apelante, Sra.

Maria Emídia de Carvalho Silva, para que promovesse as diligências necessárias à habilitação dos herdeiros, ou se manifestasse quanto ao interesse no prosseguimento da demanda.

Esclareça-se que a presente ação versa sobre o benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento da filha da autora, vítima de atropelamento causado por agente do Município.

Ressalte-se, ainda, que a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento da pensão foi prolatada em 14/10/2019, sendo que o óbito da autora ocorreu poucos dias depois, em 18/10/2019.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação nos autos, foi declarada a extinção do feito, com fulcro nos artigos 485, inciso VI, e 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Sobreveio, todavia, manifestação do Ministério Público de Segundo Grau, requerendo a intimação pessoal dos herdeiros para que, querendo, se manifestem quanto ao interesse no prosseguimento da demanda, com posterior retorno dos autos para emissão de parecer.

Contudo, verifica-se que a parte residia na zona rural da localidade Pitombeira, Município de Coivaras (PI), e não há nos autos qualquer elemento que comprove a existência de outros filhos, além da falecida que originou o benefício pleiteado.

Diante disso, renovo a determinação para que o patrono informe, nos autos, se a autora deixou outros filhos, juntando, para tanto, a respectiva certidão de óbito, bem como indique o endereço dos possíveis herdeiros, a fim de que sejam intimados e, querendo, habilitem-se no feito.

Cumpridas tais diligências, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Cumpra-se.

Data inserida no sistema.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macêdo - Relator -
05/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA DE CARVALHO SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:01

Decorrido prazo de DIRETORA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - CAMPOMAIORPREV em 17/02/2025 23:59.
17/01/2025 13:01

Expedição de intimação.
17/01/2025 13:01

Expedição de intimação.
17/01/2025 13:01

Expedição de intimação.
07/01/2025 08:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2024 18:32

Conclusos para o Relator
21/08/2024 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 20/08/2024 23:59.
18/07/2024 09:36

Expedição de intimação.
11/06/2024 16:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:29

Conclusos para o Relator
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:52

Expedição de intimação.
09/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 19:12

Juntada de informação - corregedoria
18/07/2023 12:16

Conclusos para o Relator
04/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA DE CARVALHO SILVA em 03/07/2023 23:59.
31/05/2023 11:36

Expedição de intimação.
28/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:50

Conclusos para o Relator
24/03/2022 17:48

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA DE CARVALHO SILVA em 03/03/2022 23:59.
28/01/2022 12:30

Expedição de notificação.
28/01/2022 12:30

Expedição de intimação.
21/11/2021 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2021 11:10

Recebidos os autos
05/10/2021 11:10

Conclusos para Conferência Inicial
05/10/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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