03/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de TERESA MARQUES ANTISTENES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de TERESA MARQUES ANTISTENES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:28

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801726-02.2020.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: TERESA MARQUES ANTISTENES DOS SANTOSREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de processo de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL tendo como partes TERESA MARQUES ANTISTENES DOS SANTOS (autora) e BANCO BRADESCO S.A. (réu), versando sobre Empréstimo Consignado, com valor da causa de R$ 41.309,58.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que foi proferida sentença (ID 53742028) que acolheu em parte a impugnação apresentada pela parte autora, reconhecendo sua condição de beneficiária da justiça gratuita e determinando a suspensão da exigibilidade da cobrança de custas finais e honorários advocatícios, na forma do art. 98, §3º, do CPC, mantendo, contudo, a aplicação da multa por litigância de má-fé.

Após, a parte ré apresentou petição (ID 54290221) requerendo o cumprimento de sentença, especificamente quanto à multa por litigância de má-fé fixada em 5% sobre o valor da causa (R$ 41.309,58), o que totaliza R$ 2.065,47, informando que a sentença transitou em julgado em 08/11/2022.

Ato contínuo, foi proferido despacho (ID 61950325) determinando a intimação do executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor indicado, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, além de penhora e avaliação.

Em seguida, foi juntada aos autos certidão de óbito da parte autora (ID 63137421), informando seu falecimento em 27/07/2024.

Diante do falecimento da parte autora/executada, verifica-se a necessidade de suspensão do processo e aplicação do art. 313, I, c/c art. 689 do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes e sobre a substituição processual pelo espólio ou sucessores do falecido.

Ademais, constata-se que o despacho de ID 61950325, que determinou a intimação da parte executada para pagamento, foi proferido em 21/08/2024, ou seja, após o falecimento da autora (27/07/2024), o que torna o ato processual inexistente em relação à parte falecida, nos termos do art. 76 do CPC.

Posto isso, SUSPENDO o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC, em razão do falecimento da parte autora/executada; DETERMINO a intimação dos advogados da parte autora/executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a habilitação dos sucessores da falecida, nos termos do art. 313, §2º, I, e art. 689 do CPC, apresentando a documentação necessária para comprovação da qualidade de sucessores, sob pena de extinção do processo.

Ademais, intime-se aa parte ré/exequente para que tome ciência do falecimento da parte autora/executada e se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos conclusos.

Havendo manifestação de qualquer das partes, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
29/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:29

Decorrido prazo de ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
21/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:01

Decorrido prazo de TERESA MARQUES ANTISTENES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2023 01:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:28

Transitado em Julgado em 08/11/2022
08/11/2022 05:51

Decorrido prazo de TERESA MARQUES ANTISTENES DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 05:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2022 23:59.
30/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/03/2022 16:53

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:15

Juntada de Petição de procuração
28/09/2021 00:51

Decorrido prazo de TERESA MARQUES ANTISTENES DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
02/09/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 23:28

Conclusos para despacho
01/06/2021 00:26

Decorrido prazo de TERESA MARQUES ANTISTENES DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.
24/05/2021 10:26

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:27

Juntada de Certidão
07/03/2021 22:02

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2020 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 22:55

Juntada de contrafé eletrônica
12/08/2020 09:04

Conclusos para despacho
10/08/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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