TJPI - 0800556-11.2025.8.18.0003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800556-11.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: EDINO MENDES DE SOUSA REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 06/08/2025 às 11:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: EDINO MENDES DE SOUSA Conjunto Sigefredo Pachêco, Quadra 3, Casa n 06, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-120 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042216195018300000069486655 AÇÃO DE COBRANÇA Petição 25042216195185900000069486659 PROCURAÇÃO Procuração 25042216195336300000069486663 RG-CPF Documentos 25042216195429300000069486668 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante 25042216195507000000069486669 MEMORIAL DE CÁLCULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216195587200000069486672 CONTRACHEQUE - 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216195664000000069487236 CONTRACHEQUE - 2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216195738800000069486674 CONTRACHEQUE - 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216195813900000069486675 CONTRACHEQUE - 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216195902600000069486677 CONTRACHEQUE - 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216195987300000069486679 ANEXO 1 - SOLICITAÇÃO SEI N° 00045.0045962025-86 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216200059200000069487242 ANEXO 2 - OFICIO -SOLICITAÇÃO DE ESCALAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042216200127400000069487245 Certidão de Triagem Certidão 25043010522123500000069923350 designação audiência Certidão 25043010532923100000069923362 TERESINA, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I