01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833233-42.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JOSINA MARIA ALVES DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA N° 0968/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOSINA MARIA ALVES DA COSTA em face de BANCO BRADESCO SA, ambos devidamente individualizados na peça exordial.

Antes de iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada comprovou o depósito da quantia que entende suficiente para satisfação da obrigação (ID 79155180).

Em manifestação acerca do depósito judicial de ID 79155180, a parte demandante concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará para levantamento da respectiva quantia, conforme se vê do ID 79361047.

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme narrado, antes de iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada comprovou o depósito da quantia de R$ 4.502,92 que entende suficiente para satisfação da obrigação (ID 79155180).

Nesse campo, a exequente informou sua concordância e requereu a expedição de alvará para levantamento da respectiva quantia (ID 79361047).

Com efeito, o valor depositado deve ser disponibilizado ao exequente e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, o qual dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no §3º do art. 526 do CPC, declaro EXTINTO o presente processo, uma vez que a parte suplicada, antes de intimada para o cumprimento de sentença, compareceu em juízo oferecendo em pagamento o valor que entende devido, bem assim a considerar que a parte autora não apresentou oposição.

Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida, em favor da parte autora JOSINA MARIA ALVES DA COSTA – CPF: *31.***.*19-87, da quantia de R$ 3.915,58, com eventual atualização da própria conta judicial, quantia esta depositada na conta judicial nº 2900112233061 (ID 79155179).

Conste que o montante referente à condenação somente deverá ser pago à parte beneficiária, isoladamente, de forma presencial, por meio de saque diretamente no caixa da instituição financeira depositária, nos termos do Art. 1° do Provimento Nº 186, de 16 de Abril de 2025, que acrescentou o art. 108-A ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

Do mesmo modo, determino a liberação do valor referente aos honorários sucumbenciais indicados na petição de ID 79155179, à qual anuiu a parte interessada, em favor dos advogados Henry Wall Gomes Freitas e Luis Roberto Moura de Carvalho Brandão, no montante de R$ 587,34, com eventual atualização da própria conta judicial.

Referida quantia encontra-se depositada na conta judicial nº 2900112233061 (ID 79155179).

Consigno que o montante deverá ser transferido para a conta bancária do escritório, observando-se os seguintes dados: Banco do Brasil; Tipo de Conta: Conta Corrente de Pessoa Jurídica; Titular: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandão Sociedade Individual; Agência: 16373; Conta: 893773; CNPJ: 55.***.***/0001-25, conforme requerido na peça de ID 79361047.

Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível
31/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:03

Outras Decisões
31/07/2025 09:03

Determinada diligência
31/07/2025 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:13

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:12

Execução Iniciada
18/07/2025 10:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 19:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/07/2025 19:07

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833233-42.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JOSINA MARIA ALVES DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Abro vistas às partes para manifestação nos autos sobre último despacho/decisão/sentença/certidão.

TERESINA, 9 de julho de 2025.

LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 11:41

Recebidos os autos
02/07/2025 11:41

Juntada de Petição de decisão
26/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:07

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 13:20

Conclusos para julgamento
07/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 20:31

Conclusos para despacho
28/07/2023 20:31

Expedição de Certidão.
28/07/2023 20:30

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINA MARIA ALVES DA COSTA - CPF: *31.***.*19-87 (AUTOR).
27/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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