27/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:31

Decorrido prazo de ALINE NAYNE MASULLO SOUZA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802506-88.2022.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto] AUTOR: ANTONIO LISBOA DA SILVA FILHO e outros RÉU: ALINE NAYNE MASULLO SOUZA DESPACHO Rh.

Considerando o teor da certidão exarada no ID nº 64376834, dando conta de que a requerida mudou-se sem informar a atualização a este juízo, determino a sua intimação, através do advogado habilitado, para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias: a) efetue o pagamento voluntário do valor da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cento), com a consequente determinação de penhora (art. 523, § 1.º, do CPC); b) demonstre o cumprimento da obrigação de fazer consistente na confecção e entrega da cozinha planejada em 100% MDF, nos termos e especificações do contrato firmado.

Fixo multa de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) em caso de não cumprimento voluntário no prazo designado, limitada a R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

Advirta-se, desde logo, que no caso de renitência ou impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, é facultado ao credor requerer a conversão da obrigação em perdas e danos, de modo a obter o resultado prático equivalente (CPC, art. 499).

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
28/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 08:06

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:16

Processo Reativado
26/09/2024 10:16

Processo Desarquivado
26/09/2024 07:48

Execução Iniciada
26/09/2024 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 21:02

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
16/02/2024 10:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/02/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:20

Baixa Definitiva
06/02/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:20

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DA SILVA FILHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de ALINE NAYNE MASULLO SOUZA em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 13:26

Conclusos para julgamento
22/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2023 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
15/03/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 09:26

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
10/11/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 12:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:48

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
26/09/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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