TJPI - 0823777-73.2020.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joao Gabriel Furtado Baptista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:21
Juntada de petição
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21/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0823777-73.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reivindicação, Acessão] APELANTE: ALEIDA MOURA RIO LIMA APELADO: JEROMILDO RODRIGUES ALVES, JOSE ANTONIO CARVALHO FURTADO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por JEROMILDO RODRIGUES ALVES em face de sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro.
Em análise dos autos, verifica-se que o apelante não recolheu as custas iniciais.
No entanto, não se constata elementos que evidenciam a impossibilidade do recorrente em arcar com as despesas processuais.
Segundo o regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil, o magistrado não poderá indeferir o benefício sem antes oportunizar à parte comprovar o alegado no tocante ao pedido de gratuidade judiciária (art. 99, §2º, do CPC/2015).
Posto isso, considerando que não há nos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, determino a intimação da parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, i) apresente provas além daquelas já constantes nestes autos, que entenda necessárias à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a fim de que se delibere acerca da concessão, ou não, do benefício da justiça gratuita em segundo grau de jurisdição.
Cumpra-se.
Teresina, data registrada no sistema.
Des.
João Gabriel Furtado Baptista Relator -
18/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 10:06
Determinada diligência
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07/07/2025 13:47
Recebidos os autos
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07/07/2025 13:47
Conclusos para Conferência Inicial
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07/07/2025 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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