29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801400-62.2020.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECORRENTE: ANTONIO MIGUEL DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do caput, do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo título executivo é a decisão condenatória transitada em julgado retro (ID 18019129 e 27915220).

Ocorre que a execução respectiva foi extinta por abandono do autor (ID 37156462), cuja decisão foi posteriormente cassada, conforme acórdão sob ID 58754023, determinando-se o prosseguimento do feito, no caso, a busca pela satisfação do valor remanescente devido.

Nesse ponto, registre-se que o devedor, antes do julgamento do recurso inominado interposto contra a extinção, efetuou o depósito judicial do valor remanescente (ID 58754015).

Após o retorno dos autos da Turma Recursal, o mesmo devedor foi intimado para ratificar a natureza do depósito, se de garantia ou de pagamento, limitando-se a afirmar inexistir título executivo válido nos autos.

Nesse contexto, diante da existência do depósito do valor remanescente sem a respectiva oposição de embargos à execução, apesar de ter sido oportunizado ao devedor a prática do referido ato processual, converte-se tal depósito em pagamento, motivo pelo qual autorizo o levantamento da quantia destinada ao pagamento da dívida remanescente, com eventuais acréscimos legais.

DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC.

Sendo assim, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o(a) autor(a) ANTONIO MIGUEL DA SILVA, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.

Neste último caso, deverá o advogado ser intimado para comprovar o repasse do valor ao autor, verdadeiro titular do direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se apurar a eventual ilicitude.

Em se tratando de processo que retornou de turma recursal, expeça-se também, caso necessário, o alvará pertinente aos honorários sucumbenciais, conforme petição retro.

Em seguida, após se observar todas as deliberações contidas na sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo.

Cumpra-se.

Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.
13/06/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 14:36

Baixa Definitiva
13/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/06/2024 14:35

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:17

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e provido
25/04/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 21:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 19:35

Conclusos para o Relator
05/04/2023 16:08

Recebidos os autos
05/04/2023 16:08

Processo Desarquivado
05/04/2023 16:08

Juntada de petição
30/05/2022 21:15

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 21:15

Baixa Definitiva
30/05/2022 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/05/2022 21:15

Transitado em Julgado em 23/05/2022
30/05/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:12

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido
04/04/2022 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/03/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2022 00:21

Juntada de Petição de certidão
09/03/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 23:33

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/02/2022 18:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2022 13:34

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 10:39

Recebidos os autos
26/09/2021 10:39

Conclusos para Conferência Inicial
26/09/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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