18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831220-12.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: ADALGISA CARDOSO DA SILVA SA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA

Vistos.

Instaurado o procedimento de cumprimento de sentença, a requerida impugnou o valor apresentado pela requerente, informando como valor devido o montante de R$ 37.061,52 (trinta e sete mil sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

Em sua manifestação, o patrono do autor concordou com o valor e requereu o levantamento do valor depositado através de alvarás judiciais (ID. 79085120).

Inexistindo ressalva pela parte interessada quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito.

O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução.

DO EXPOSTO, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os respectivos alvarás judiciais na forma requerida ao Id 79085120.

Acolhida a impugnação, deve o saldo a maior, qual seja, R$ 4.631,87 (quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos) ser liberado ao Impugnante por meio de transferência bancária, conforme dados bancários informados ao Id 77325659.

Após, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2023 22:02

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 22:02

Baixa Definitiva
17/07/2023 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/07/2023 22:02

Transitado em Julgado em 04/07/2023
17/07/2023 22:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ADALGISA CARDOSO DA SILVA SA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:38

Conhecido o recurso de ADALGISA CARDOSO DA SILVA SA - CPF: *60.***.*20-00 (APELANTE) e provido em parte
30/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:41

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/05/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2023 09:04

Conclusos para o Relator
09/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ADALGISA CARDOSO DA SILVA SA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2023 23:59.
05/12/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2022 09:39

Recebidos os autos
16/11/2022 09:39

Conclusos para Conferência Inicial
16/11/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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