28/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0802523-87.2023.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tempo de Serviço] AUTOR: PAULO ANTONIO PEREIRA LOBATO REU: ESTADO DO PIAUI e outros (2) DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista o Recurso Inominado apresentado pelo recorrente PAULO ANTONIO PEREIRA LOBATO (ID 73189460) e a respectiva certificação de tempestividade, defiro o pedido de justiça gratuita, considerando que as alegações apresentadas são relevantes, e determino à Secretaria que proceda com a intimação da parte recorrida ESTADO DO PIAUI para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Prosseguindo, considerando o Recurso Inominado apresentado pelo recorrente ESTADO DO PIAUI (ID 73063609) e a respectiva certificação de tempestividade, determino à Secretaria que proceda com a intimação da parte recorrida PAULO ANTONIO PEREIRA LOBATO para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Cumpridas as formalidades, sejam os autos remetidos à Turma Recursal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Corrente (PI), 15 de abril de 2025.

Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente
15/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ANTONIO PEREIRA LOBATO - CPF: *20.***.*97-53 (AUTOR).
12/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:52

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PIAUI em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2024 11:11

Conclusos para julgamento
01/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:16

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 10:46

Conclusos para julgamento
15/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 10:30 JECC Corrente Sede.
15/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 22:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 10:30 JECC Corrente Sede.
21/05/2024 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ANTONIO PEREIRA LOBATO - CPF: *20.***.*97-53 (AUTOR).
17/05/2024 17:32

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/02/2024 16:32

Declarada incompetência
19/12/2023 21:45

Conclusos para despacho
19/12/2023 21:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:45

Distribuído por sorteio
19/12/2023 09:44

Juntada de Petição de documentos
19/12/2023 09:44

Juntada de Petição de documentos
19/12/2023 09:44

Juntada de Petição de documentos
19/12/2023 09:41

Juntada de Petição de documentos
19/12/2023 09:39

Juntada de Petição de documentos
19/12/2023 09:39

Juntada de Petição de documentos
19/12/2023 09:37

Juntada de Petição de documentos
19/12/2023 09:32

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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