07/07/2025 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2025 06:16

Decorrido prazo de JULIA AURORA SOARES LEMOS DE MACEDO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0000547-48.2014.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse] APELANTE: JULIA AURORA SOARES LEMOS DE MACEDO APELADO: RENILTON DO O DA SILVA, BELIZIO SABINO DE SOUSA, ADAILTON PINTO, JOSÉ AUGUSTO (FILHO DE ADI), NETO (CONHECIDO COMO NETO DE SANTA LUZ DECISÃO MONOCRÁTICA A parte apelante, JULIA AURORA SOARES LEMOS DE MACEDO, interpôs a presente APELAÇÃO CÍVEL (ID. 19929921) requerendo justiça gratuita.

Em DESPACHO (ID. 22069397), determinei que a parte apelante juntasse documentos que comprovassem sua hipossuficiência financeira.

Decorrido o prazo a parte não se manifestou.

Tendo em vista que a parte apelante não juntou documentação que comprovasse sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.

Assim sendo, determino a intimação da parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas referentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento da Apelação Cível, por deserção.

Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve ou não manifestação da parte, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

DESEMBARGADOR MANOEL DE SOUSA DOURADO RELATOR
25/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 17:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIA AURORA SOARES LEMOS DE MACEDO - CPF: *77.***.*95-20 (APELANTE).
19/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
16/05/2025 02:36

Decorrido prazo de NETO (CONHECIDO COMO NETO DE SANTA LUZ em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO (FILHO DE ADI) em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:36

Decorrido prazo de ADAILTON PINTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:35

Decorrido prazo de BELIZIO SABINO DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:35

Decorrido prazo de RENILTON DO O DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:35

Decorrido prazo de JULIA AURORA SOARES LEMOS DE MACEDO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0000547-48.2014.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse] APELANTE: JULIA AURORA SOARES LEMOS DE MACEDO APELADO: RENILTON DO O DA SILVA, BELIZIO SABINO DE SOUSA, ADAILTON PINTO, JOSÉ AUGUSTO (FILHO DE ADI), NETO (CONHECIDO COMO NETO DE SANTA LUZ DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Observo que a parte apelante requereu na apelação o benefício da gratuidade da justiça.

Assim, no que se refere a este pedido, observo inexistir nos autos quaisquer documentos que comprovem, a priori, que a parte apelante não detém condições suficientes para arcar com o valor do preparo recursal.

Sabe-se que a legislação processual civil prevê, no seu art. 99, §3º, que se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural.

Ocorre que, o eg.

STJ, sob o fundamento de que tal presunção é relativa, vem decidindo que, diante do cenário probatório constante nos autos, deve o magistrado requerer a comprovação da hipossuficiência da parte para o fim de pagamento das despesas processuais, senão vejamos, verbis: “PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO.

IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.. 1.

O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2.

O Tribunal local indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita em razão de os insurgentes não haverem comprovado a sua insuficiência financeira.

A reforma de tal entendimento requer o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, atraindo à espécie o óbice contido na Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 815.190/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 25/05/2016) G.N.

Dessa forma, deve ser, necessariamente, intimada a parte apelante para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção da gratuidade da justiça, conforme prevê o art. 99, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. [...]”.

G.N.

Diante do exposto, DETERMINO à COOJUDCÍVEL que promova a INTIMAÇÃO da parte apelante para que, em cinco (05) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção da gratuidade da justiça, conforme prevê o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, tais como, contracheque, Declaração de Isenção de Imposto de Renda junto à Receita Federal ou outro meio capaz de comprovar as suas reais condições financeiras.

INTIME-SE.

Transcorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação da parte apelante, CERTIFIQUE-SE acerca do ocorrido.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

DESEMBARGADOR MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
15/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:03

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO (FILHO DE ADI) em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:03

Decorrido prazo de ADAILTON PINTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:03

Decorrido prazo de BELIZIO SABINO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:03

Decorrido prazo de RENILTON DO O DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:03

Decorrido prazo de NETO (CONHECIDO COMO NETO DE SANTA LUZ em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:30

Recebidos os autos
12/09/2024 12:30

Conclusos para Conferência Inicial
12/09/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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