23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801824-66.2023.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: OTACILIA MARIA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-23246615).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23246614) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
25/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:10

Juntada de Petição de documentos
11/12/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:37

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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