TJPI - 0000006-02.2005.8.18.0116

1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON CLEBER DE ALENCAR

CNPJ: 05.051.886/0001-16

Advogados

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB: 6055/MA

CPF *95.***.*69-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 40.989.222/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:54

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2025 06:31

    Decorrido prazo de AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 11:45

    Decorrido prazo de AMONTADA GAS DISTRIBUIDORA & LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:05

    Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 01:18

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000006-02.2005.8.18.0116 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: JACKSON CLEBER DE ALENCAR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão de ID 69504220, que homologou o auto de arrematação positivo de ID 60528982, e considerando a juntada do boleto referente ao restante do débito (ID 74133482), intimo o arrematante, AMONTAGAS E LOCACOES DE VEÍCULOS LTDA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento integral do valor remanescente da arrematação.

    A comprovação do pagamento integral é condição para a expedição do mandado de entrega do(s) bem(ns) e demais documentos necessários à transferência de titularidade, conforme determinado na referida decisão.

    SãO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de maio de 2025.

    ANDRE FELIPY CAMPOS DE SA Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

  • 15/05/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:06

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 28/04/2025 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 23/04/2025 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000006-02.2005.8.18.0116 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: JACKSON CLEBER DE ALENCAR DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que foi levado a leilão o imóvel do penhorado, conforme auto de arrematação positivo colacionado no ID 60528982.

    Intimadas sobre a juntada do auto de arrematação, as partes não apresentaram embargos, de sorte que determino à Secretaria que certifique nos autos o decurso do prazo.

    Guia de pagamento de 25% do valor do imóvel e comprovante de pagamento nos IDs 61209163 e 61209165.

    HOMOLOGO o auto de arrematação de ID 60528982.

    Após a juntada dos comprovantes de pagamento de todas as parcelas, EXPEÇA-SE mandado de entrega do(s) bem(ns) em favor do arrematante (AMONTAGAS E LOCACOES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 40.***.***/0001-01), nos termos do art. 901 do CPC, bem como de qualquer outro documento necessário para que possa providenciar a transferência de titularidade junto ao órgão de trânsito.

    Deverá o arrematante comprovar nos autos a transferência de titularidade dos bens em seu favor.

    Cumpridas tais diligências, intime-se o Exequente para informar dados bancários para expedição de alvará de transferência, bem como manifestar-se sobre eventual débito remanescente, devendo juntar demonstrativo atualizado.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 22 de janeiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

  • 22/04/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/10/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 03:30

    Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 03:30

    Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 19/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:23

    Juntada de petição

  • 17/07/2024 03:08

    Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 03:25

    Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 15/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 20:04

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 03:18

    Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 03/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 04:00

    Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 05/03/2024 23:59.

  • 07/02/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 08:52

    Deferido o pedido de

  • 14/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 13/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 05:19

    Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 17/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 04:02

    Decorrido prazo de JACKSON CLEBER DE ALENCAR em 18/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 08:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 03:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 21:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/03/2023 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 08:54

    Processo Reativado

  • 29/09/2022 08:54

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2022 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 12:41

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 07:55

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2019 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 02/10/2019 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2019 11:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 11:29

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/09/2019 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2019 09:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 01/11/2018 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 11:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/10/2018 14:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/10/2018 09:25

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

  • 18/10/2018 09:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 09:08

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 02/04/2018 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 02/04/2018 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 15:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 15:04

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/05/2017 15:53

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 15:50

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-10.

  • 09/05/2017 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2017 12:06

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/05/2017 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/05/2017 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/04/2017 23:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 09:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 09:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/12/2016 10:16

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

  • 08/12/2016 09:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/12/2016 09:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 12:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 11:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2016 11:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 15:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 14:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 14:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2016 10:08

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

  • 08/09/2016 11:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/09/2016 14:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 12:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 12:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2016 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 23/03/2016 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2016 17:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/03/2016 10:11

    [ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2015 12:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2015 09:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/03/2015 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/02/2015 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/02/2015 10:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2014 11:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 08:00

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 04/06/2014 08:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/07/2012 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 03/07/2012 10:07

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 29/06/2012 14:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/06/2012 11:27

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 23/05/2012 09:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 09:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/05/2012 07:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2012 11:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2005 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2005

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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