28/05/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:01

Baixa Definitiva
12/05/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/05/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 18:02

Publicado Decisão em 24/04/2025.
28/04/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800195-49.2025.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro de nascimento após prazo legal] AUTOR: MARIA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA e outros REU: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE SANTA FILOMENA - PI DECISÃO Trata-se de Ação de Suprimento de Óbito de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça, uma vez que não restou evidenciado nos autos nenhum fato que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (art. 99, § 3° do CPC).

Recebo a inicial por ter as condições da ação e os pressupostos processuais.

Por razões de celeridade processual e com o fim de colheita de prova oral, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2025, ÀS10h00 HORAS, a ser realizada NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE SANTA FILOMENA – PI.

INTIME-SE o representante do Ministério Público, dando-lhe ciência de que poderá requerer provas até a data da audiência, ou, na própria audiência, ocasião em que deverá apresentar parecer ministerial, nos termos do art. 109, da Lei 6.015/73.

INTIME-SE a parte autora através da advogada dos autos, por sistema.

ADVIRTA-SE que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

INTIME-SE o Ministério Público com vistas dos autos.

Expedientes necessários.

SANTA FILOMENA-PI, 22 de abril de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
22/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:24

Outras Decisões
22/04/2025 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA - CPF: *49.***.*05-72 (AUTOR).
22/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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