TJPI - 0837128-50.2019.8.18.0140
1ª instância - 6ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 03:20
Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA DE MACEDO em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:20
Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA DE MACEDO em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 23:17
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0837128-50.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADA: RAQUEL BEZERRA DE MACEDO DESPACHO
Vistos.
Os embargos à execução tem natureza jurídica de ação, portanto, constitui erro grosseiro o seu manejo nos mesmos autos do processo executivo.
Causa espécie a este juízo a insistência em tal prática, quando a regra do art. 914, § 1.º, do CPC, é absolutamente clara ao determinar que os embargos à execução devem ser distribuídos autonomamente, recebendo numeração própria e com o devido recolhimento das custas processuais de ingresso.
No entanto, ciente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.807.228 – RO (2019/0093982-1), no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para sanar o vício, determino a intimação da executada para, em 15 (quinze) dias, distribuir os embargos à execução em autos apartados, na forma do art. 914, § 1.º, do CPC, sob pena de não conhecimento da petição do Id. 58773792.
Advirto a advogada da executada que em razão da preclusão consumativa, a petição dos embargos a ser distribuída é exatamente aquela do Id. 58773792.
Intime-se.
TERESINA/PI, 15 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls. -
23/04/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 14:00
Conclusos para despacho
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02/10/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 14:00
Juntada de Certidão
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16/07/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação
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16/06/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 03:20
Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA DE MACEDO em 13/06/2024 23:59.
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21/05/2024 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2024 12:33
Juntada de Petição de diligência
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10/04/2024 07:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 11:47
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 03:47
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 02/04/2024 23:59.
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02/04/2024 09:44
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 06:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/03/2024 06:24
Juntada de Petição de diligência
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08/03/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 06:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/12/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 11:01
Expedição de Mandado.
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01/12/2023 10:59
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 12:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/07/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 12:12
Conclusos para despacho
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06/07/2022 12:11
Expedição de .
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04/07/2022 07:43
Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA DE MACEDO em 10/06/2022 23:59.
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04/07/2022 07:43
Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA DE MACEDO em 10/06/2022 23:59.
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03/07/2022 09:57
Decorrido prazo de MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.
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01/06/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2022 21:59
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2022 06:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/03/2022 11:36
Expedição de Mandado.
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28/02/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 09:59
Juntada de Petição de comprovante
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22/02/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 00:31
Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA DE MACEDO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 00:31
Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA DE MACEDO em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 00:30
Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA DE MACEDO em 21/02/2022 23:59.
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21/02/2022 10:48
Conclusos para despacho
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21/02/2022 10:48
Juntada de Certidão
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19/02/2022 00:34
Decorrido prazo de MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.
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19/02/2022 00:33
Decorrido prazo de MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.
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19/02/2022 00:33
Decorrido prazo de MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.
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01/02/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2022 22:14
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2021 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 00:04
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 03/08/2021 23:59.
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13/07/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 09:09
Expedição de Mandado.
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15/11/2020 01:11
Decorrido prazo de MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 23/10/2020 23:59:59.
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27/10/2020 19:22
Juntada de mandado
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14/10/2020 10:10
Juntada de Petição de petição
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07/10/2020 12:14
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 12:12
Ato ordinatório praticado
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05/10/2020 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/10/2020 16:17
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2020 08:49
Juntada de Petição de substabelecimento
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02/03/2020 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2020 09:11
Expedição de Mandado.
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28/02/2020 08:40
Juntada de Petição de petição
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28/02/2020 00:53
Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA DE MACEDO em 27/02/2020 23:59:59.
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19/02/2020 07:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2020 07:41
Juntada de Petição de diligência
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05/02/2020 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2020 10:40
Expedição de Mandado.
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31/01/2020 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2019 16:54
Distribuído por sorteio
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19/12/2019 16:44
Conclusos para despacho
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19/12/2019 16:43
Juntada de Certidão
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19/12/2019 16:43
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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