15/05/2025 11:50

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842014-87.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE BATISTA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença.

A sentença foi prolatada pelo juízo da 6ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (CPC, art. 516, II) o cumprimento de sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 6ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença.

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
15/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:39

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 08:26

Desentranhado o documento
20/02/2025 08:26

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:01

Baixa Definitiva
16/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:49

Recebidos os autos
14/01/2025 09:49

Juntada de Petição de decisão
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/10/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:19

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:53

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2023 11:53

Julgado improcedente o pedido
18/11/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:02

Conclusos para julgamento
07/11/2022 12:00

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:25

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 22:30

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 18/10/2022 23:59.
04/10/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 08:11

Conclusos para decisão
09/09/2022 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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