25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0804033-02.2023.8.18.0039 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA LUCIA GONCALVES DOS REIS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

A despeito do conteúdo da certidão de Id. 22958727, compulsando os autos, constato a ausência de intimação da parte requerida para exercer o contraditório.

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Intime-se da decisão.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
12/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:02

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES DOS REIS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:21

Juntada de Petição de apelação
14/12/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 22:40

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:22

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:45

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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