TJPI - 0800195-55.2025.8.18.0112

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800195-55.2025.8.18.0112 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Interdito Proibitório ] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA, DALVINO PEREIRA DA SILVA Nome: MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA Endereço: povoado almecegas, sn, rural, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI - CEP: 64868-000 Nome: DALVINO PEREIRA DA SILVA Endereço: povoado almecegas, sn, rural, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI - CEP: 64868-000 REQUERIDO: DOUGLAS FONSECA DE LIMA, NEY WESSEL VERAS DA SILVA Nome: DOUGLAS FONSECA DE LIMA Endereço: Rua Frei Damião, 24, Magano (LUIZ INACIO LULA DA SILVA), GARANHUNS - PE - CEP: 55294-763 Nome: NEY WESSEL VERAS DA SILVA Endereço: CASINHAS, SN, UBERABA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI - CEP: 64868-000 DECISÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves da Comarca de RIBEIRO GONçALVES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE ORDEM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE C.C.

PRECEITO COMINATÓRIO proposta por MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA e seu esposo DALVINO PEREIRA DA SILVA em face de NEY WESSEL VERAS DA SILVA e DOUGLAS FONSECA DE LIM.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores.

No caso concreto, para demonstração da situação narrada é necessária a oitiva dos envolvidos e testemunhas, com fulcro no art. 568 c/c 562, do CPC.

Dessa forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, a ser realizada no dia 10/09/2025, às 11h00.

Considerando a participação deste Magistrado no V Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria Conjunta Nº 12/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, SEI nº 23.0.000078518-0); Considerando que o art. 3º, § 7º, do Provimento Conjunto Nº 37/2021 do TJPI (redação dada pelo Provimento Conjunto Nº 90/2023 do TJPI), autoriza o Magistrado propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor do Provimento: Estabeleço que a participação no ato será preferencialmente de forma digital (virtual), na forma do Juízo 100% Digital, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, devendo o(s) interessado(s) acessar(em) o link anexo, na data e horário supracitados.

Intimem-se os autores e seu representante, que deverão comparecer acompanhados de testemunhas arroladas, independente de intimação destas (art. 455, CPC).

CITE-SE o requerido para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que poderá contraditar e reperguntar as testemunhas arroladas pelo autor e que o prazo para apresentação de contestação começará a correr a partir da intimação da decisão que deferir ou negar a medida liminar (art. 564, parágrafo único, CPC).

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031419503974600000067610646 BOs DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504050400000067610648 Carteira de Trabalho Sra.

Maria do Socorro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504117000000067610649 comprovante de endereço maria do socorro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504187800000067610650 CTPSDigital DALVINO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504245900000067610651 declaraCAo de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504308100000067610652 doc dalvino e maria Documentos 25031419504370900000067610653 Escritura de desmembramento Durvalina DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504435200000067610654 Escritura de Doação Comdepi x Zacarias Francisco da Silva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504500100000067610655 imagens DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504567900000067610656 notificaCAo extrajudicial DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504640300000067610657 Procuração dalvino e Maria Procuração 25031419504701700000067610658 VID20250310-WA0007 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504763700000067610659 AUDIO DE DOUGLAS AFIRMANDO TER VENDIDO A TERRA AOS AUTORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504933500000067610660 PRIMEIRA CONVERSA MARIA E DOUGLAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419504996100000067610661 PRIMEIRA CONVERSA VIA AUDIO WHATS MARIA X NEY DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419505055100000067610662 RESPOSTA AO PRIMEIRO AUDIO MARIA DO SOCORRO E NEY DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419505116000000067610664 SEGUNDO AUDIO DOUGLAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419505177300000067610665 SEGUNDO AUDIO MARIA E NEY DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419505237400000067610666 TERCEIRO AUDIO MARIA E NEY DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419505298900000067610667 PRINTS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031419505389200000067610668 RIBEIRO GONçALVES-PI, 19 de março de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves