20/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:35

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801579-37.2023.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Ausência/Deficiência de Fiscalização] REQUERENTE: FABRICIO SANTOS DA SILVA e outros REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Mormente, considerando o pedido de produção de prova testemunhal por ambas as partes (ID’s nº 45773161 e 47122149), intime-se a parte autora (considerando que o Estado do Piauí já indicou suas testemunhas) para que, nos termos do artigo 357, §4º, do CPC, apresente seu rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado pela própria parte autora.

Pois, conforme dispõe o art. 385, caput, do Código de Processo Civil, o depoimento pessoal é meio de prova que deve ser requerido pela parte adversa, sendo incabível que a parte requeira o seu próprio interrogatório.

Por fim, apresentado o rol ou decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se.

Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
22/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 19:46

Outras Decisões
29/09/2023 08:22

Conclusos para decisão
29/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 04:11

Decorrido prazo de FABRICIO SANTOS DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
12/07/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:06

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIO SANTOS DA SILVA - CPF: *13.***.*07-40 (REQUERENTE).
09/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:25

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 10:29

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:29

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:55

Outras Decisões
18/01/2023 13:45

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:45

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800966-62.2025.8.18.0167

Alisson de Moura Sena Oliveira

Departamento de Transito Detran

Advogado: Ivozangela Rodrigues Faria

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0802748-48.2021.8.18.0037

Raimundo da Costa Lima

Banco Bradesco

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/05/2021 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0802748-48.2021.8.18.0037

Raimundo da Costa Lima

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/02/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0000758-14.2014.8.18.0033

Raimundo Felicio da Costa

Inss

Advogado: Washington Vasconcelos Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/06/2014 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0761188-09.2022.8.18.0000

Cimarron Creditos Judiciais Fundo de Inv...

Estado do Piaui

Advogado: Paula Cristina Ely Bergamaschi Bernd

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/12/2022 11:03

Exibir Processo