13/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:32

Juntada de comprovante
08/05/2025 08:32

Juntada de comprovante
08/05/2025 08:30

Juntada de comprovante
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 24/04/2025.
23/04/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760411-58.2021.8.18.0000 REQUERENTE: FLORA TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0000240- 73.2011.8.18.0083, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI, em que figura como exequente FLORA TEIXEIRA DA SILVA e como executado o MUNICÍPIO DE ARRAIAL/PI.

O ofício de requisição foi apresentado em 19/10/2021.

Em Id. 18661058 as partes exequente e executada apresentaram termo de acordo.

Decisão Id.19501380 homologou acordo entre a parte beneficiária e remeteu os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios.

Ao Id. 20858857, memória de cálculo referente à divisão das parcelas do acordo e o valor total dos honorários contratuais, visto que não aderiram ao acordo.

Divisão do valor da beneficiária em 6 (seis) parcelas, conforme acordo id. 18661058.

Decisão id. 23710447 determinou o pagamento da 4ª (quarta) e 5ª (quinta) parcela do acordo.

Por fim, certidão id. 24335046 atesta haver saldo suficiente para o pagamento da 6ª (sexta) parcela do acordo É o relatório.

Decido Considerando o depósito do aporte e o saldo atual, DETERMINO o pagamento da 6ª e última parcela no valor bruto total de R$ 2.102,98 (dois mil cento e dois reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo de id. 20858857.

Tal valor deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 2800108621855, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido FLORA TEIXEIRA DA SILVA R$ 2.102,98 R$ 72,08 R$ 0,00 R$ 2.030,90 CPF RRA Banco Agência Conta corrente *73.***.*60-20 05 meses Banco do Brasil Agência: 0096-5 Conta Corrente: 65.737-9 Cálculo da previdência conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº2 de 11/01/2024.

Base de cálculo o valor atualizado.

Alíquota de 7,5% sobre o principal, excluído os juros, em analogia ao § 11, art. 9° da IN da RFB n° 2.097/2022.

Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS.

Não resta saldo a pagar.

Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
22/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:16

Juntada de manifestação
22/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 11:31

Expedição de expediente.
21/04/2025 11:31

Determina o pagamento total de precatório
16/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 14:05

Juntada de manifestação
23/03/2025 13:11

Expedição de expediente.
23/03/2025 13:11

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
19/03/2025 12:02

Juntada de manifestação
19/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:17

Expedição de expediente.
05/03/2025 17:17

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
27/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:07

Juntada de manifestação
18/02/2025 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:32

Expedição de expediente.
12/02/2025 20:32

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
12/02/2025 15:22

Juntada de manifestação
07/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:48

Expedição de incompetência.
30/01/2025 08:48

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
24/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:45

Juntada de manifestação
27/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:35

Expedição de incompetência.
27/11/2024 11:35

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
12/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:57

Juntada de manifestação
23/10/2024 12:18

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:59

Juntada de memória de cálculo
14/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:01

Juntada de manifestação
19/09/2024 08:43

Expedição de intimação.
17/09/2024 19:12

Juntada de memória de cálculo
17/09/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:25

Juntada de manifestação
29/08/2024 14:35

Expedição de incompetência.
29/08/2024 14:35

Outras Decisões
27/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
06/08/2024 04:16

Decorrido prazo de FLORA TEIXEIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:37

Juntada de memória de cálculo
19/07/2024 10:20

Expedição de incompetência.
19/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FLORA TEIXEIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:19

Expedição de intimação.
07/05/2024 21:16

Juntada de memória de cálculo
01/03/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:50

Conclusos para despacho
23/10/2021 06:50

Juntada de petição inicial
23/10/2021 06:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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