TJPR - 0002256-09.2021.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 08:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/11/2023 08:23
Recebidos os autos
-
01/11/2023 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/11/2023 17:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023
-
01/11/2023 17:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023
-
01/11/2023 17:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023
-
24/10/2023 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 14:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/10/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 14:00
APENSADO AO PROCESSO 0045404-43.2016.8.16.0018
-
18/05/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS RAMOS MORAIS
-
15/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Processo: 0002256-09.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$7.490,82 Polo Ativo(s): DOUGLAS RAMOS MORAIS Polo Passivo(s): MARLY PINHEIRO DA SILVA 1.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito movida por Douglas Ramos Morais em face de Marly Pinheiro da Silva Amorim, através da qual pretende discutir obrigações decorrentes de contrato de compra e venda de veículo celebrado entre eles, o qual é objeto de ação de execução de título extrajudicial movida perante este Juízo por Marly contra ele (Autos n.° 45504-43.2016.8.16.0018), execução essa proposta há mais de quatro anos, sendo necessário destacar que, durante todo este tempo o autor permaneceu inerte na execução, inclusive tendo deixado transcorrer “in albis” o prazo que lhe fora assinado para interposição de embargos. 2.
Embora o fato de não ter interposto embargos do devedor não o impeça de discutir o contrato celebrado entre ele e a ré em ação ordinária, é certo que o escopo inequívoco da presente ação é tentar contornar sua inação na execução que contra si é movida.
Ademais, deve-se destacar que, perante os Juizados Especiais, a segurança do Juízo é pressuposto para a interposição de embargos (Enunciado 117, do FONAJE).
Assim, se acolhido o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor (suspensão da execução), sem que estivesse ela garantida por penhora, o autor, que não deu qualquer atenção à execução contra si movida, inclusive perdendo o prazo para contra ela se insurgir pela via mais apropriada (embargos do devedor), estaria ele recebendo um prêmio, ao invés de sofrer alguma espécie de sanção pela sua incúria, o que não se pode admitir. 3.
Assim, embora receba a presente ação, indefiro o pedido de suspensão da execução formulada pelo autor, a qual deverá ter seu curso normal até que integralmente seguro o Juízo, quando então será suspensa para que a presente ação passe a tramitar. 4.
Intime-se. 5.
Apensem-se os presentes autos aos Autos n.° 45504-43.2016.8.16.0018, nela certificando a existência da presente ação. 6.
Diligências necessárias. Abilio T.
M.
S. de Freitas Juiz de Direito -
04/05/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2021 17:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/03/2021 18:46
Conclusos para despacho
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22/03/2021 17:07
Recebidos os autos
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22/03/2021 17:07
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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22/03/2021 17:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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22/03/2021 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/03/2021 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/02/2021 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/02/2021 16:54
Declarada incompetência
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10/02/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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09/02/2021 13:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/02/2021 13:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
-
09/02/2021 12:51
Distribuído por sorteio
-
09/02/2021 12:51
Recebidos os autos
-
08/02/2021 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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