10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820498-16.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Voluntária] INTERESSADO: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA proposta por FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA, em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, objetivando o pagamento de verbas reconhecidas em sentença.

Intimada, a parte executada não apresentou nenhuma espécie de oposição ao valor da execução apontado pela parte exequente (Id 69031139).

O relatório é breve.

Tendo em vista que os cálculos apresentados pela exequente foram aceitos pelo executado, entendo que os interesses do patrimônio público estão resguardados, assim como é feita a vontade das partes.

Ante todo o exposto, acolho o cumprimento de sentença e fixo o valor total em R$ 33.826,44 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), conforme os ID 60888152 em favor da exequente, e o pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado LUDSON DAMASCENO ALENCAR, OAB PI 13.275 - SU, no importe de 15% do valor da condenação, com fulcro na Sentença de ID 10692099, na soma de R$ 21.486,52 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte autora, o dr.

LUDSON DAMASCENO ALENCAR, OAB PI 13.275 - SU no importe de 20% do valor do precatório do exequente.

Dessa forma, após o trânsito em julgado desta decisão determino à Secretaria desta Vara que: Intimem-se os exequentes para extraírem as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório/RPV, devendo apresentar as cópias em formato PDF para ser enviado o ofício requisitório do precatório, ao Tribunal de Justiça, por meio do sistema SEI.

Determino que demais atos que não exijam cunho decisório sejam realizados via ato ordinatório.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de abril de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
18/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820498-16.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Voluntária] INTERESSADO: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA proposta por FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA, em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, objetivando o pagamento de verbas reconhecidas em sentença.

Intimada, a parte executada não apresentou nenhuma espécie de oposição ao valor da execução apontado pela parte exequente (Id 69031139).

O relatório é breve.

Tendo em vista que os cálculos apresentados pela exequente foram aceitos pelo executado, entendo que os interesses do patrimônio público estão resguardados, assim como é feita a vontade das partes.

Ante todo o exposto, acolho o cumprimento de sentença e fixo o valor total em R$ 33.826,44 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), conforme os ID 60888152 em favor da exequente, e o pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado LUDSON DAMASCENO ALENCAR, OAB PI 13.275 - SU, no importe de 15% do valor da condenação, com fulcro na Sentença de ID 10692099, na soma de R$ 21.486,52 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte autora, o dr.

LUDSON DAMASCENO ALENCAR, OAB PI 13.275 - SU no importe de 20% do valor do precatório do exequente.

Dessa forma, após o trânsito em julgado desta decisão determino à Secretaria desta Vara que: Intimem-se os exequentes para extraírem as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório/RPV, devendo apresentar as cópias em formato PDF para ser enviado o ofício requisitório do precatório, ao Tribunal de Justiça, por meio do sistema SEI.

Determino que demais atos que não exijam cunho decisório sejam realizados via ato ordinatório.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de abril de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
01/07/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:21

Baixa Definitiva
01/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/07/2024 15:21

Transitado em Julgado em 14/06/2024
01/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2024 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
25/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:26

Juntada de manifestação
22/05/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:22

Recurso Extraordinário não admitido
02/02/2024 10:34

Conclusos para o relator
02/02/2024 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
02/02/2024 09:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 22:11

Expedição de intimação.
30/11/2023 22:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.
01/10/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (APELANTE) e não-provido
22/09/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/08/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 20:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2023 10:35

Conclusos para o Relator
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
23/11/2022 08:54

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 22/11/2022 23:59.
23/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/08/2021 09:06

Conclusos para o Relator
26/07/2021 12:49

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 08:24

Recebidos os autos
25/01/2021 08:24

Conclusos para Conferência Inicial
25/01/2021 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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