TJPR - 0000441-97.2021.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAIR LIMA

CPF *75.***.*80-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/3740-20

CONSTRUTORA BABINSKI LTDA-ME

CNPJ: 11.317.073/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 12:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR LIMA

  • 10/02/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 07/02/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 04:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000441-97.2021.8.16.0074   Processo:   0000441-97.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$230.000,00 Autor(s):   Jair Lima Réu(s):   CONSTRUTORA BABINSKI LTDA-ME SENTENÇA Depreende-se dos autos que as partes realizaram acordo, oportunidade em que pugnaram pela sua homologação e extinção do processo (mov. 21.1).

    Decido.

    Em observância aos termos do ajuste, não se observa cláusula ilícita ou que fira direitos de terceiros ou a ordem pública, razão pela qual merece ser homologado o pacto.

    Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”.

    Consoante o art. 90, § 3°, do CPC, havendo custas remanescentes, as partes ficam dispensadas.  Honorários advocatícios nos termos do acordo.  Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Anotações e baixas necessárias.  Oportunamente, arquive-se.

    Corbélia, data da assinatura digital.   Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

  • 02/12/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 22:48

    Homologada a Transação

  • 29/09/2021 14:17

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021

  • 29/09/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/09/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:32

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 18/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/08/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/08/2021 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/07/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/07/2021 19:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2021 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2021 21:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000441-97.2021.8.16.0074 Processo:   0000441-97.2021.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$230.000,00 Autor(s):   Jair Lima Réu(s):   CONSTRUTORA BABINSKI LTDA-ME DESPACHO 1.

    O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (...)” (art. 98 do CPC).

    A análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante.

    Vejamos: “Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado investigará sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que se comprove nos autos a não possibilidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbências” (STJ, 1ª Turma.

    AgRg nos EDcl no AREsp 334.267/AL.

    Rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves.

    Julgado em 12/11/2013).

    Dito isso, considerando o teor do disposto no § 2º do artigo 99 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivamente demonstrar o preenchimento dos pressupostos necessários para a concessão da benesse, acostando aos autos comprovantes de rendimentos, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como as três últimas faturas do cartão de crédito, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

    Informe ainda a parte autora, se é casada ou possui companheiro,  filhos ou outras pessoas que com ela residam e componham a sua renda, apresentando na ocasião comprovantes de seus respectivos rendimentos.

    No mesmo prazo, junte aos autos documentos que comprovem a inexistência de veículos e imóveis em seu nome, ou comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício.

    Atente-se, ainda, que, conforme permissivo do § 6º do artigo 99 do CPC, fica desde já, autorizado o parcelamento do valor das custas em até 06 parcelas, o que deverá ser disponibilizado pela Secretaria em caso de concordância.

    Sem prejuízo, em havendo declaração de consentimento da parte autora, poderão ser realizadas buscas pelos sistemas judiciários disponíveis. 2.

    Escoado o prazo, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 05/05/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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