14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800256-11.2023.8.18.0103 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: HELNATAN BARROS DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO 1.

RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes as condições dos arts. 319 e 320 do CPC; 2.

Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial; 3.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 4.

CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 5.

Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 6.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 7.

Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 8.

Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 9.

Havendo incidentes, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
24/09/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 11:48

Baixa Definitiva
24/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/09/2024 11:47

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:36

Decorrido prazo de HELNATAN BARROS DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:26

Conhecido o recurso de HELNATAN BARROS DA SILVA - CPF: *12.***.*48-08 (APELANTE) e provido
26/07/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/07/2024 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 23:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 10:07

Conclusos para o Relator
20/06/2024 03:17

Decorrido prazo de HELNATAN BARROS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2023 11:10

Conclusos para Conferência Inicial
12/12/2023 11:10

Juntada de Certidão
18/11/2023 09:58

Recebidos os autos
18/11/2023 09:58

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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