17/07/2025 18:48

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:23

Decorrido prazo de HELNATAN BARROS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
05/06/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:24

Decorrido prazo de HELNATAN BARROS DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 01:40

Publicado Citação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800256-11.2023.8.18.0103 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: HELNATAN BARROS DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO 1.

RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes as condições dos arts. 319 e 320 do CPC; 2.

Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial; 3.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 4.

CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 5.

Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 6.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 7.

Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 8.

Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 9.

Havendo incidentes, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
13/04/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:45

Decorrido prazo de HELNATAN BARROS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:47

Recebidos os autos
24/09/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão
18/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
18/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:32

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2023 11:53

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
26/04/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 06:18

Decorrido prazo de HELNATAN BARROS DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
09/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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