17/07/2025 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0001883-92.2016.8.18.0050 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] HERDEIRO: RAIMUNDA MARIA DA SILVA CARVALHO e outros (7) INVENTARIADO: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO DECISÃO Chegou ao conhecimento deste juízo a notícia do falecimento de dois herdeiros (certidões RIC).

Assim, considerando que tal informação é matéria de ordem pública, passo a decidir.

O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Segundo o art. 313, §§ 1º e 2º, o juízo deve suspender o processo e intimar o espólio/sucessores para regularização no feito.

Havendo óbito dos herdeiros no presente, adequando-se o dispositivo legal às particularidades do caso, tem-se que a intimação é para fins de regularizar a representação, com a indicação de possíveis sucessores para a função.

Dessa forma, diante da prova do falecimento dos herdeiros, SUSPENDO o curso da demanda, para, no prazo de até 06 (seis) meses, regularize a representação processual, devendo o causídico, devidamente habilitado, indicar possíveis herdeiros/sucessores para compor a demanda.

Intimem-se os demais herdeiros para, querendo, apresentem suas manifestações, após a nomeação daqueles.

Ciência ao MP.

Decorrido o prazo, com as certificações necessárias, voltem os autos conclusos.

ESPERANTINA-PI, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
14/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/11/2024 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
11/02/2024 04:27

Decorrido prazo de INACIO DA SILVA CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:21

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:15

Nomeado curador
14/07/2022 11:41

Conclusos para decisão
20/09/2021 09:20

Conclusos para despacho
13/07/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:01

Juntada de Certidão
03/03/2021 00:07

Decorrido prazo de INACIO DA SILVA CARVALHO em 02/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 10:45

Juntada de Petição de diligência
28/01/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2020 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2020 19:20

Expedição de Mandado.
05/03/2020 00:48

Decorrido prazo de INACIO DA SILVA CARVALHO em 04/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:16

Conclusos para despacho
23/07/2019 14:16

Distribuído por sorteio
23/07/2019 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/07/2019 11:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/07/2019 15:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/07/2019 14:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2019 14:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 12:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/07/2019 21:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/04/2019 12:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/02/2019 08:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/01/2019 16:09

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2019 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
09/01/2019 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
07/01/2019 09:25

[ThemisWeb] Juntada de Informações
06/12/2018 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 13:39

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2018 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
25/04/2018 13:55

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2018 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações
19/03/2018 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/03/2018 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 07:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
16/03/2018 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
16/03/2018 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
16/03/2018 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/08/2017 12:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/08/2017 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/03/2017 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/02/2017 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/01/2017 09:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/12/2016 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 07:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/11/2016 07:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
16/11/2016 07:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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