27/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800153-31.2020.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA FILHO, JONATAS GALENO PEREIRA, MIRIAM DE PAULA GALENO PEREIRAINVENTARIADO: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA DESPACHO Intime-se o inventariante para dar cumprimento ao determinado na intimação de ID 80061439, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção da inventariança.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema.

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
25/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:05

Publicado Decisão em 25/07/2025.
28/07/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 09:14

Expedição de Termo de Compromisso.
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800153-31.2020.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA FILHO e outros (2) INVENTARIADO: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA DECISÃO Em atenção ao pedido de ID 79532384 removo o senhor FRANCISCO OLIVAR PEREIRA FILHO da inventariança do espólio de FRANCISCO OLIVAR PEREIRA, nomeando em substituição de o senhor JONATAS GALENO PEREIRA, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o art. 617, parágrafo único do CPC.

Após, o inventariante deverá apresentar a documentação solicitada em ID 77486456 dentro do prazo de 15 dias.

Expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
23/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:11

Nomeado outro auxiliar da justiça
22/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 07:07

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800153-31.2020.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA FILHO, JONATAS GALENO PEREIRA, MIRIAM DE PAULA GALENO PEREIRAINVENTARIADO: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA DESPACHO Considerando o novo pedido apresentado pela inventariante, concedo dilação de prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação deste despacho, para cumprimento integral das determinações constantes do pronunciamento datado de 28/06/2024 (ID 59533471), que assim dispôs: a) Apresentação das certidões negativas fiscais e tributárias relativas aos bens do espólio, abrangendo as esferas municipal, estadual (inclusive quanto à dívida ativa) e federal; b) Em relação ao imóvel situado na Rua Bolívia, nº [], Bairro Ceará, quadra 12, lote 01, Loteamento Jardim América: Juntada da certidão de matrícula ou transcrição imobiliária atualizada; Certidão negativa de IPTU e Informação dos valores atribuídos ao imóvel para fins fiscais; Caso inexistente matrícula no Registro de Imóveis, a partilha deverá restringir-se aos direitos aquisitivos devidamente comprovados (escritura pública, contrato de compra e venda, contrato de financiamento ou alienação fiduciária), com a devida atribuição de valor (ativo e passivo), nos termos do art. 83, III, do Código Civil. c) Apresentação das últimas declarações do espólio, com o plano de partilha.

Ressalto que o processo tramita desde 2020, e que já foram deferidas três prorrogações de prazo anteriores para cumprimento dessas mesmas determinações, sendo necessária maior diligência por parte da inventariante e de seu patrono para o regular prosseguimento do feito.

Por outro lado, verifico que as custas processuais já foram devidamente recolhidas, o que evidencia o interesse da inventariante na continuidade da ação.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para cumprimento das determinações no prazo ora fixado.

PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
17/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:43

Determinada Requisição de Informações
11/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:27

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 03:50

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800153-31.2020.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA FILHO, JONATAS GALENO PEREIRA, MIRIAM DE PAULA GALENO PEREIRAINVENTARIADO: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA DESPACHO Em atenção a petição de ID 75602423, defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento do Despacho de ID 73691015, sob pena de remoção de inventariante.

PARNAÍBA-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
19/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800153-31.2020.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA FILHO, JONATAS GALENO PEREIRA, MIRIAM DE PAULA GALENO PEREIRAINVENTARIADO: FRANCISCO OLIVAR PEREIRA DESPACHO Compulsando nos autos verifico que ainda não foram juntadas as certidões negativas pertinentes, havendo apenas a certidão negativa de débito relativos à união (ID 14108449).

Intime-se o inventariante a juntar as demais certidões e as matrículas atualizadas dos imóveis indicados nas primeiras declarações em ID 9900360, dentro de 15 dias.

Juntado o termo de quitação do ITCMD abram-se vistas ao Estado do Piauí para manifestação.

Intime-se a fazenda pública municipal para manifestação.

Expedientes.

PARNAÍBA-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
11/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:41

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:35

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 14:09

Expedição de Alvará.
15/07/2024 16:35

Expedição de Alvará.
15/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:41

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 15:41

Expedido alvará de levantamento
27/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
25/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVAR PEREIRA FILHO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:49

Decorrido prazo de JONATAS GALENO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MIRIAM DE PAULA GALENO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria
21/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:47

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:47

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:39

Conclusos para despacho
06/12/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:10

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:10

Conclusos para despacho
18/07/2022 20:45

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:24

Expedição de Certidão.
14/06/2022 07:47

Expedição de Ofício.
09/06/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 23:41

Conclusos para despacho
14/04/2022 23:41

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:06

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:04

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:50

Juntada de Ofício
26/10/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 21:56

Conclusos para despacho
15/09/2021 21:54

Juntada de Certidão
15/09/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:44

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:43

Conclusos para decisão
12/07/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:41

Conclusos para despacho
16/04/2021 14:41

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:26

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/03/2021 23:59:59.
21/01/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 06:47

Conclusos para despacho
11/09/2020 10:33

Conclusos para decisão
09/09/2020 23:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 00:09

Conclusos para despacho
05/09/2020 00:08

Juntada de Certidão
31/05/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:11

Conclusos para despacho
25/05/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 23:02

Conclusos para despacho
23/03/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 09:01

Conclusos para despacho
20/01/2020 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800293-80.2020.8.18.0123

Jose Francisco do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/08/2020 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0800293-80.2020.8.18.0123

Jose Francisco do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Jose Carlos Vilanova Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2020 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0803118-14.2024.8.18.0169

Ana Dantas Campos Verdes Ferreira

Banco Maxima S.A.

Advogado: Nikacio Borges Leal Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/11/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0000994-38.2016.8.18.0051

Veralucia Ramos da Silva

Angelo Mauro de Sousa Andrade

Advogado: Talia Queiroga de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2016 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0801903-49.2021.8.18.0123

Leanne Ribeiro da Silva

Nerci Luiz Schallenberger

Advogado: Carlos Alexandre Pascoal Bittencourt e S...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2021 10:18

Exibir Processo