TJPI - 0802610-26.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802610-26.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: SHARDENHA MARIA CARVALHO VASCONCELOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei no. 9.099/95).
Decido.
Conforme o requerimento constante no ID n°. 64528494, a parte autora informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil - NCPC).
Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado n°. 90 do FONAJE, que enuncia que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.
DISPOSITIVO Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil - NCPC.
Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação.
Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Dê-se a baixa respectiva, arquivando-se.
Publique-se.
Intime-se.
Sem custas.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.
Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito -
14/04/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 08:13
Baixa Definitiva
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14/04/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 11:15
Extinto o processo por desistência
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25/03/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 08:22
Juntada de Petição de manifestação
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01/10/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 13:12
Conclusos para despacho
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23/09/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 00:26
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 03:38
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/06/2024 23:59.
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05/06/2024 09:07
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 17:28
Julgado improcedente o pedido
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25/01/2024 09:42
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 09:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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24/01/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 17:34
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2024 12:01
Juntada de Petição de ato ordinatório
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03/08/2023 07:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/08/2023 07:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/07/2023 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2023 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 09:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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11/07/2023 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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