30/06/2025 10:26

Juntada de custas
30/06/2025 10:12

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA NETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUANANDI EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA NETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUANANDI EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 01:05

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800951-45.2018.8.18.0036 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: CONSTRUTORA GUANANDI EIRELI - EPP, MIGUEL GOMES DA SILVA NETO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra CONSTRUTORA GUANANDI EIRELI - EPP e MIGUEL GOMES DA SILVA NETO, visando à cobrança de crédito oriundo do inadimplemento de obrigação assumida por meio da Cédula de Crédito Bancário nº 246.2017.248.919, no âmbito da linha de crédito CARTÃO FNE.

Alega o autor que disponibilizou à empresa requerida o limite de crédito de até R$ 500.000,00, sendo que a parte promovida utilizou parte desse limite para adquirir bens, conforme nota fiscal juntada aos autos, no valor de R$ 4.139,97, a serem pagos em 4 parcelas mensais.

O vencimento da primeira parcela ocorreu em 20/02/2018 e o da última em 20/05/2018.

Contudo, a devedora deixou de cumprir com as obrigações assumidas, motivando o vencimento antecipado do contrato.

O valor atualizado da dívida foi calculado em R$ 978,74 (novecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

O requerido MIGUEL GOMES DA SILVA NETO foi citado pessoalmente (id 37637691) e deixou de apresentar resposta no prazo legal.

Já a empresa CONSTRUTORA GUANANDI EIRELI - EPP não foi localizada no endereço indicado, não tendo sido efetuada sua citação.

Autos conclusos.

Fundamento e decido.

De início, ressalto que não há necessidade de nomeação de curador especial à parte requerida MIGUEL GOMES DA SILVA NETO, pois este foi regularmente citado por mandado.

Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto-lhe a revelia e presumo verdadeiros os fatos articulados na inicial.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, uma vez que a matéria discutida é de direito e os documentos acostados aos autos são suficientes para a formação do convencimento deste Juízo.

No mérito, o pedido é PROCEDENTE.

A parte autora comprovou a existência da relação jurídica e o inadimplemento do contrato firmado com os réus, nos termos da documentação anexada.

Conforme prevê o Código Civil, é dever do devedor cumprir pontualmente as obrigações pactuadas, especialmente em contratos bancários formalizados entre partes capazes e sem indícios de vícios de vontade.

Não havendo impugnação ou apresentação de embargos monitórios, e estando presente a prova do crédito, a pretensão monitória deve ser acolhida integralmente quanto ao requerido citado.

Quanto à requerida CONSTRUTORA GUANANDI EIRELI - EPP, tendo em vista que não foi citada, o feito deverá prosseguir em relação a ela, sem prejuízo do julgamento parcial de mérito quanto ao avalista Miguel Gomes da Silva Neto.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório, para o fim de constituir título executivo judicial em desfavor do requerido MIGUEL GOMES DA SILVA NETO, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 978,74 (novecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária conforme índice da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do TJPI), ambos incidentes a partir do vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento.

Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Cite-se a requerida CONSTRUTORA GUANANDI EIRELI - EPP, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ALTOS-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
10/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:29

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:18

Expedição de Mandado.
08/05/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
08/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 21:13

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 01:51

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA NETO em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 19:54

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:54

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:52

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:52

Expedição de Mandado.
03/09/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
18/08/2022 10:17

Expedição de .
18/08/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2022 06:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2020 10:29

Juntada de informação
30/01/2020 13:40

Juntada de comprovante
16/12/2019 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 12:29

Conclusos para despacho
06/11/2018 12:28

Juntada de Certidão
28/08/2018 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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