19/06/2025 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/06/2025 02:06

Expedição de Certidão.
19/06/2025 02:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800576-07.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR REU: NUBANK ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

CASTELO DO PIAUÍ, 15 de maio de 2025.

RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
15/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:37

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800576-07.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR REU: NUBANK SENTENÇA Vistos etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por José Ferreira Lima em face de NUBANK, na qual o requerente alega suposta falha na prestação de serviço por parte do demandado, pleiteando a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação, arguindo a inexistência de falha na prestação do serviço, bem como a culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade civil.

Encerrada a instrução processual, os autos vieram conclusos para sentença.

II – FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia recai sobre a existência de responsabilidade civil do réu pelos supostos prejuízos sofridos pelo autor.

Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde independentemente de culpa pelos danos causados aos consumidores, salvo se comprovar (i) que não houve falha na prestação do serviço, (ii) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, ou (iii) a inexistência de defeito.

No caso dos autos, a documentação e as provas produzidas indicam que não houve falha por parte do demandado, sendo evidenciada a culpa exclusiva da vítima, o que rompe o nexo causal e afasta o dever de indenizar.

Ademais, restou indeferido o pedido de inversão do ônus da prova, por não estarem preenchidos os requisitos legais.

Dessa forma, ausentes os pressupostos necessários para a responsabilização do réu, não há que se falar em dano indenizável.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, suspendendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Expedientes necessários.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
11/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:53

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 14:10

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de nubank em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 11:37

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/06/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
02/06/2024 20:32

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 14:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:45

Determinada Requisição de Informações
12/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:39

Juntada de Petição de comprovante
10/04/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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