17/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801163-03.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição do Indébito] INTERESSADO: REGIS MOURA BARBOSA DA SILVAINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Evidencia-se que a parte executada, apresentou embargos à execução.

Intime-se a Exequente para, caso queira, apresentar contrarrazões ao pedido, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
23/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801163-03.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição do Indébito] INTERESSADO: REGIS MOURA BARBOSA DA SILVAINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença .

Assim sendo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 27.813,74 (vinte e sete mil oitocentos e treze reais e setenta e quatro centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
10/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 11:30

Processo Reativado
09/04/2025 11:30

Processo Desarquivado
23/03/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:55

Baixa Definitiva
06/03/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 04:00

Decorrido prazo de REGIS MOURA BARBOSA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:27

Transitado em Julgado em 09/04/2024
21/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:29

Decorrido prazo de REGIS MOURA BARBOSA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
16/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2024 05:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 08:33

Conclusos para julgamento
28/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 10:46

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
22/10/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 11:28

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
15/05/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 15:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 06:44

Decorrido prazo de REGIS MOURA BARBOSA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 20:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
31/03/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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