09/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 21:05

Juntada de petição
23/05/2025 01:02

Publicado Decisão em 22/05/2025.
23/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0751775-40.2020.8.18.0000 REQUERENTE: LUIS TARCISO CASTRO PEREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação solicitando adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, nos termos do Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC).

A manifestação foi formulada por beneficiário(s) de honorários contratuais deste precatório apto à participação no certame, nos termos no item 2 do edital, sendo formalizado o pedido no prazo editalício, devidamente acompanhado das informações e dados descritos no item 3.

O credor manifestou aceitação de deságio no percentual 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do seu crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139, de 25 de outubro de 2021.

Ante o exposto, DEFIRO a habilitação do(s) crédito(s) deste precatório, para fins de acordo direto com o Estado do Piauí.

Determino a inclusão do(s) beneficiário(s) na relação de classificados que será publicada na forma do item 5.1 do edital.

Na hipótese de habilitação de cessionário de crédito cujo pedido esteja pendente de análise, a realização do acordo direto e pagamento do crédito ficará condicionada à prévia decisão homologatória da cessão.

O pedido de habilitação, por si só, não garante à parte credora o direito de receber seu crédito, não gerando qualquer direito ao pagamento, constituindo mera expectativa de direito, condicionada à legislação vigente e às regras e prazos deste edital, bem como à disponibilidade de recursos existentes na conta especial para acordo relativo a precatórios do Estado do Piauí Após a publicação da relação dos habilitados, a opção pelo acordo direto será irretratável, sem a possibilidade de desistência pelo beneficiário.

Aguardem os autos em secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
20/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:20

Expedição de expediente.
20/05/2025 17:20

Outras Decisões
20/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:49

Juntada de manifestação
29/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 10:34

Juntada de petição
19/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0751775-40.2020.8.18.0000 REQUERENTE: LUIS TARCISO CASTRO PEREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes para que tomem ciência sobre a Decisão Nº 5814/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC no SEI nº 23.0.000119200-0, a qual o revoga o Edital Nº 444/2024 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC (6051229), que prorrogou a validade do Edital Nº 291/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, estendendo seu prazo de vigência até o dia 22 de outubro de 2025.

Decisão em anexo.

CPREC, em Teresina-PI, 10 de abril de 2025.

WANESSA BARBOSA TORRES NUNES Servidor da CPREC
10/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:14

Expedição de intimação.
10/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:36

Juntada de manifestação
07/03/2025 23:47

Juntada de manifestação
26/02/2025 09:12

Juntada de petição
26/02/2025 08:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:51

Expedição de intimação.
19/02/2025 08:50

Juntada de memória de cálculo
19/02/2025 08:49

Desentranhado o documento
19/02/2025 08:49

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 08:42

Desentranhado o documento
19/02/2025 08:42

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:53

Outras Decisões
27/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 12:57

Expedição de incompetência.
20/04/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:44

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:31

Juntada de informação
23/02/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 14:03

Expedição de incompetência.
14/11/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:54

Conclusos para despacho
16/07/2022 13:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:47

Expedição de intimação.
27/06/2022 09:43

Expedição de Ofício.
22/06/2022 14:46

Outras Decisões
21/06/2022 13:44

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:35

Conclusos para decisão
08/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 20:55

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 13:19

Expedição de Intimação.
18/01/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 09:39

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 21:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 08:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 08:25

Expedição de Intimação.
07/07/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:47

Conclusos para despacho
15/06/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 17:51

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
28/05/2020 09:08

Conclusos para despacho
26/05/2020 09:07

Conclusos para decisão
25/05/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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