10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825513-97.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à condenação, requerido por HS CONSTRUTORA LTDA, em face de EQUATORIAL PIAUÍ.

Manifestação da parte executada atestando o pagamento do valor referente aos honorários, R$ 1.175,80 (um mil cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos), e a condenação, R$ 3.913,86 (três mil, novecentos e treze reais e oitenta e seis centavos), mediante depósito judicial (id’s. 73079260 e 73079267).

Manifestação da parte exequente (id. 7349712), requerendo a expedição de alvará judicial, informando, ainda, dados bancários para o levantamento. É o relatório.

Decido.

Ante o nítido adimplemento comprovado nos autos, após o depósito judicial promovido pela parte ré, legitima-se a extinção do presente cumprimento de sentença, na forma da legislação de regência, com o levantamento do valor depositado judicialmente.

Prevê o NCPC/2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Declaro, com base na fundamentação acima, extinto o cumprimento de sentença.

Certificado o estado de irrecorribilidade da sentença, expeça-se, assim, um alvará no valor de R$ 1.175,80 (um mil cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos), e seus acréscimos legais, referente aos honorários, em nome do patrono da autora, PAULO DIEGO FRANCINO BRÍGIDO (CPF: *29.***.*79-71), para conta bancária de sua titularidade: Conta Corrente: 112659-8, Agência: 3178-X, Banco do Brasil.

Expeça-se, também, outro alvará, no valor de R$ 3.913,86 (três mil, novecentos e treze reais e oitenta e seis centavos), e seus acréscimos legais, referente a condenação, em nome da autora, HS CONSTRUTORA LTDA - EPP (CNPJ: 08.***.***/0001-00), em conta de titularidade do seu patrono: Conta Corrente: 112659-8, Agência: 3178-X, Banco do Brasil.

Procuração (id. 3733862).

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/10/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 10:51

Baixa Definitiva
05/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
05/10/2023 10:49

Transitado em Julgado em 03/10/2023
05/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2023 07:49

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:45

Decorrido prazo de HS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 16:17

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/08/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:51

Recurso Especial não admitido
19/06/2023 11:12

Conclusos para o Relator
02/06/2023 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
16/05/2023 00:33

Decorrido prazo de HS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.
10/04/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:05

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:07

Decorrido prazo de HS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 22:27

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:33

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
14/02/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2023 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/01/2023 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2022 09:32

Conclusos para o Relator
29/04/2022 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2022 11:38

Recebidos os autos
19/04/2022 11:37

Audiência Conciliação não-realizada para 18/04/2022 10:00 Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.
19/04/2022 10:34

Juntada de Termo de audiência
21/03/2022 11:59

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:57

Audiência Conciliação redesignada para 18/04/2022 10:00 Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.
21/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:26

Audiência Conciliação redesignada para 13/04/2022 08:40 Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.
01/12/2021 08:48

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:40

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 09:20 Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.
05/11/2021 10:53

Remetidos os Autos (para Audiência) para CEJUSC
01/11/2021 10:41

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:27

Conclusos para o Relator
24/05/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:04

Decorrido prazo de HS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.
12/04/2021 12:21

Expedição de notificação.
12/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2020 11:59

Recebidos os autos
09/12/2020 11:59

Conclusos para Conferência Inicial
09/12/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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