15/06/2025 23:31

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/04/2025 04:27

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS COSTA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801926-12.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Acessão] INTERESSADO: EDNA DOS SANTOS COSTA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo ao processo nº 0801926-12.2019.8.18.0140, que tramitou pela 6ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Nesse campo, o § 6º do art. 4º da referida Resolução prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Nesse contexto, o Provimento Conjunto Nº 123/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, que Regulamenta o artigo 4º da Resolução Nº 419/2024, estabelece o retorno dos processos com instrução concluída à unidade de origem.

Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída; Ademais, consoante dispõe o inciso II do art. 516 do Código de Processo Civil, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

No caso em tela, o processo foi regularmente distribuído ao juízo da 6ª Vara Cível desta Capital, o qual conduziu a fase instrutória, e proferiu sentença nos autos do processo n° 0801926-12.2019.8.18.0140.

Em face do exposto, com base nos fundamentos supra, declaro a incompetência deste Juízo da 10ª Vara Cível de Teresina para processar e julgar o processo em exame.

Via de consequência, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, isto é, ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, observando-se as formalidades legais.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:35

Declarada incompetência
11/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:14

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS COSTA em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
22/08/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
16/06/2023 12:41

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/06/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:22

Conclusos para despacho
06/02/2023 19:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 19:20

Transitado em Julgado em 13/12/2022
02/02/2023 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 05:23

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS COSTA em 28/11/2022 23:59.
25/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:22

Homologada a Transação
17/08/2022 09:28

Conclusos para julgamento
17/08/2022 09:28

Expedição de .
11/08/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:41

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS COSTA em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:18

Expedição de .
20/06/2022 09:25

Juntada de documento comprobatório
17/06/2022 20:14

Expedição de Alvará.
10/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:29

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial
19/05/2022 12:41

Juntada de Petição de certidão
04/05/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:25

Nomeado perito
28/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 06:38

Conclusos para despacho
05/04/2022 06:37

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 00:23

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS COSTA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:23

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS COSTA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:23

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS COSTA em 10/02/2022 23:59.
17/01/2022 12:24

Conclusos para despacho
17/01/2022 12:23

Juntada de Certidão
17/01/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:25

Decorrido prazo de INSS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:24

Decorrido prazo de INSS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:23

Decorrido prazo de INSS em 13/12/2021 23:59.
10/11/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 19:31

Conclusos para despacho
09/08/2021 19:30

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 01:57

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS COSTA em 10/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 11:21

Conclusos para despacho
21/12/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:45

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 23:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 23:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:22

Conclusos para despacho
18/05/2020 10:21

Juntada de Certidão
03/04/2020 15:58

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 07:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 09:07

Conclusos para despacho
01/10/2019 09:07

Juntada de Certidão
10/08/2019 00:10

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS COSTA em 09/08/2019 23:59:59.
09/07/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 17:20

Conclusos para despacho
29/01/2019 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 09:19

Declarada incompetência
28/01/2019 17:54

Conclusos para decisão
28/01/2019 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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