18/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/06/2025 23:59.
28/04/2025 09:45

Juntada de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0020673-24.2011.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] APELANTE: ELIAS FERNANDES DE SOUZA APELADO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º.

Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
08/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:31

Expedição de intimação.
28/03/2025 08:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 14:30

Conclusos para o Relator
13/12/2024 13:14

Recebidos os autos
13/12/2024 13:14

Processo Desarquivado
13/12/2024 13:14

Juntada de sistema
14/06/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 15:05

Baixa Definitiva
14/06/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/06/2023 15:04

Processo Desarquivado
14/06/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 15:04

Baixa Definitiva
14/06/2023 15:03

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:59

Conhecido o recurso de ELIAS FERNANDES DE SOUZA - CPF: *63.***.*42-04 (APELANTE) e provido
17/03/2023 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/03/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/03/2023 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/01/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 09:14

Conclusos para o relator
28/10/2022 09:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/10/2022 09:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
27/10/2022 14:49

Juntada de Certidão
12/10/2022 23:07

Determinação de redistribuição por prevenção
10/06/2022 10:17

Conclusos para o relator
10/06/2022 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
10/06/2022 10:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
09/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:58

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
18/02/2022 15:39

Conclusos para o Relator
17/02/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:31

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 06:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2021 16:42

Recebidos os autos
30/10/2021 16:42

Conclusos para Conferência Inicial
30/10/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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