TJPI - 0804424-93.2023.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 06:49
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0804424-93.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.
ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.
Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.
PARNAÍBA, 22 de julho de 2025.
NATALIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
22/07/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 14:43
Baixa Definitiva
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22/07/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 12:02
Recebidos os autos
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22/07/2025 12:02
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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22/04/2025 08:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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22/04/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804424-93.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Rh.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.
Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.
Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.
Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.
Cumpra-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
08/04/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 14:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/04/2025 14:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*69-04 (AUTOR).
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01/04/2025 09:21
Conclusos para decisão
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01/04/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 02:26
Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 11:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/03/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 13:06
Julgado improcedente o pedido
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04/11/2024 09:23
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 09:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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04/11/2024 07:32
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 11:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/10/2024 04:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/09/2024 12:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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12/09/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 16:52
Não Concedida a Medida Liminar
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27/08/2024 10:25
Conclusos para despacho
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27/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 10:15
Juntada de Petição de manifestação
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02/07/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 08:29
Recebidos os autos
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01/07/2024 08:29
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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15/02/2024 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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15/02/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 09:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*69-04 (AUTOR).
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23/01/2024 09:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/01/2024 19:03
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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17/01/2024 12:40
Conclusos para decisão
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17/01/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 08:02
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 12:05
Extinto o processo por incompetência territorial
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15/12/2023 23:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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15/12/2023 09:53
Conclusos para decisão
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15/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 09:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/02/2024 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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15/12/2023 09:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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15/12/2023 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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