02/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800818-96.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: MIRIAN FONSECA FERREIRA e outros (2) DECISÃO Tendo em vista a impetração de mandado de segurança contra pronunciamento judicial exarado nestes autos, havendo previsão legal da possibilidade de suspensão do ato quando do despacho inicial do relator (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009), a fim de evitar transtornos processuais futuros, determino a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 06 (seis) meses ou até o julgamento do Mandado de Segurança n° 0750081-57.2025.8.18.0001.

Ademais, foi juntada a informação/resposta dessa autoridade em relação ao referido Mandado de Segurança, no SEI n° 25.0.000067612-0.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
26/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.
09/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800818-96.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: MIRIAN FONSECA FERREIRA e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (ID nº 71384592) da decisão registrada no ID nº 71211408, que determinou a penhora de 30% do salário da parte executada, Mirian Fonseca Ferreira.

Após análise dos autos, verifico que as alegações da parte executada não merecem acolhimento.

Como já amplamente debatido, este juízo entende ser juridicamente viável a penhora de parte do salário da executada, considerando que todas as tentativas de satisfação do crédito por meios menos gravosos ao seu patrimônio restaram infrutíferas.

A ré foi devidamente intimada, não indicou bens à penhora e tampouco demonstrou qualquer iniciativa para o pagamento do débito.

Dessa forma, impõe-se a penhora de um percentual de seu salário que não comprometa suas despesas essenciais nem o sustento próprio e de eventuais dependentes, mas que, ao mesmo tempo, garanta a efetividade da tutela jurisdicional, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de modo a resguardar os direitos do credor.

Diante do exposto, mantenho a decisão constante no ID nº 71211408 e determino seu integral cumprimento pela Secretaria deste Juízo.

Cumpra-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
08/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:44

Outras Decisões
24/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:02

Outras Decisões
23/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:52

Outras Decisões
23/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:23

Desentranhado o documento
12/06/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 10:15

Outras Decisões
29/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2024 04:18

Decorrido prazo de EDVAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 22:50

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2023 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 14:29

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:58

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:58

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:58

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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