23/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800768-19.2024.8.18.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOANA MARIA DE LIMA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA - PI10397-A, FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA - PI9124-A APELADO: BANCO FICSA S/A.

Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des.

Dioclécio Sousa.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:15

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800768-19.2024.8.18.0051 APELANTE: JOANA MARIA DE LIMA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA - PI10397-A, FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA - PI9124-A APELADO: BANCO FICSA S/A.

Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

REQUISITOS ATENDIDOS.

RECEBIMENTO E CONHECIMENTO DO RECURSO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.

I.

CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Altos-PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a Apelação Cível preenche os requisitos legais de admissibilidade para ser conhecida e processada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A apelação preenche os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, sendo, portanto, cabível, tempestiva e regular.

Diante da admissibilidade, impõe-se o recebimento e conhecimento do recurso, com atribuição de duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Considerando a intervenção obrigatória do Ministério Público em razão da matéria discutida, os autos devem ser remetidos ao órgão ministerial para manifestação no prazo legal.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Apelação Cível recebida e conhecida, com remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Tese de julgamento: Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, a Apelação Cível deve ser recebida e conhecida.

Sendo necessária a intervenção do Ministério Público, os autos devem ser remetidos para manifestação antes do julgamento do recurso DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
08/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:08

Expedição de intimação.
02/04/2025 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2025 10:01

Juntada de petição
10/12/2024 12:19

Recebidos os autos
10/12/2024 12:19

Conclusos para Conferência Inicial
10/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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