09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803944-31.2022.8.18.0033 APELANTE: ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO Advogados do(a) APELANTE: PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO - PI13438-A, RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - PI12084-A APELADO: BANCO AGIPLAN S.A.

Advogados do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
18/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:02

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:58

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 03:20

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 10:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/11/2022 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2022 21:49

Juntada de contrafé eletrônica
18/10/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:35

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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