28/05/2025 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:06

Decorrido prazo de PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800951-87.2024.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] AUTOR: GENEILDA MARIA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI DESPACHO Apesar da revelia do réu, entendo que não deve incidir aqui o efeito de presunção de veracidade das alegações autorais, sendo recomendado uma mais aprofundada análise do caso à luz do contraditório.

Diante das definições acima, nos termos dos artigos 348 e 349 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
05/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:01

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.
19/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:06

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI - CNPJ: 41.***.***/0001-31 (REU)
16/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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