TJPI - 0001533-73.2016.8.18.0028

1ª instância - 2ª Vara de Floriano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA ANGELICA MEIRELES COELHO LAURENTINO

CPF *92.***.*40-15

Advogados

FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR

OAB: 10521/PI

CPF *34.***.*98-68

Polo Passivo

Partes

S. J.SERVICOS DE INSTALACOES E PINTURA LTDA - EPP

CNPJ: 12.296.169/0001-10

ADRIANA BRUNER GOMES

CPF *23.***.*53-71

Advogados

JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO

OAB: 12978/PI

CPF *44.***.*73-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0001533-73.2016.8.18.0028 APELANTE: ADRIANA BRUNER GOMES Advogados do(a) APELANTE: MAURICIO BARROSO GUEDES - PR42704-A, MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777-A APELADO: FRANCISCA ANGELICA MEIRELES COELHO LAURENTINO Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR - PI10521-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

    RECEBIMENTO.

    REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

    Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

    Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

    Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

    Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

    DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

    REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

    Expedientes necessários.

    Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

  • 06/12/2024 08:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 06/12/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 04/12/2024 03:18

    Decorrido prazo de S. J.SERVICOS DE INSTALACOES E PINTURA LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

  • 29/10/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 03:25

    Decorrido prazo de S. J.SERVICOS DE INSTALACOES E PINTURA LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 03:25

    Decorrido prazo de ADRIANA BRUNER GOMES em 30/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/08/2024 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/06/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 04:43

    Decorrido prazo de S. J.SERVICOS DE INSTALACOES E PINTURA LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 03:45

    Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELICA MEIRELES COELHO LAURENTINO em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:45

    Decorrido prazo de S. J.SERVICOS DE INSTALACOES E PINTURA LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:56

    Expedição de Informações.

  • 02/08/2023 11:54

    Decorrido prazo de 4A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS N em 20/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/06/2023 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2023 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 04:11

    Decorrido prazo de S. J.SERVICOS DE INSTALACOES E PINTURA LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:25

    Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELICA MEIRELES COELHO LAURENTINO em 25/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de decisão terminativa

  • 12/03/2021 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 12/03/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2020 08:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 09:40

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 07:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 10:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/10/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-25.

  • 24/10/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2019 09:49

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/10/2019 09:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 07:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 16:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/10/2019 16:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2019 12:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 09:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-10-02.

  • 01/10/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2019 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2019 09:38

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2019 15:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/08/2019 10:07

    [ThemisWeb] Redistribuído por dependência em razão de reunião de execuções

  • 10/07/2019 11:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 23/05/2019 14:49

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/05/2019 09:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/11/2018 14:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/11/2018 15:18

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-11-05 11:20 FÓRUM LOCAL.

  • 01/11/2018 08:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 10:46

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2018 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/10/2018 09:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 12:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-05.

  • 04/10/2018 16:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 15:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 15:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/10/2018 15:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/09/2018 16:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/09/2018 14:57

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-11-05 11:20 FÓRUM LOCAL.

  • 19/09/2018 14:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 10:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 12:13

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2018 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 12:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2018 11:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 11:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 09:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-11.

  • 10/04/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/04/2018 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/03/2018 07:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/02/2018 07:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2018 15:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 09:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 09:14

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/11/2017 08:46

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 30/05/2017 09:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 09:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 09:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 13:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/04/2017 13:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 13:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 12:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/03/2017 10:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/03/2017 13:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/03/2017 08:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 21/02/2017 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2017 14:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/02/2017 10:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/01/2017 09:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 11:26

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2016 11:08

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/12/2016 08:51

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-12-13 10:00 Sala de audiências.

  • 13/12/2016 07:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 07:53

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-11.

  • 10/11/2016 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/11/2016 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 10/11/2016 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2016 10:28

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-12-13 10:00 Sala de audiências.

  • 08/11/2016 12:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2016 12:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 10:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 10:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 11:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2016 12:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 09:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 09:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2016 09:28

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/06/2016 09:27

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 21/06/2016 09:27

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão Terminativa • Arquivo

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