08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de LUZIA SOARES DAS NEVES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de LUZIA SOARES DAS NEVES em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813569-54.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: LUZIA SOARES DAS NEVES REU: INSS DECISÃO Vistos, etc., Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade.

Em atenção à Recomendação conjunta do Conselho Nacional de Justiça nº 01, de 15/12/2015, determino a realização de perícia judicial no autor, a fim de verificar quais as patologias que acometem atualmente o autor, se são decorrentes de acidente de trabalho e se impossibilitam o autor de desenvolver a sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo.

Assim, em conformidade com o disposto nos arts. 465 e ss. do Código de Processo Civil, nomeio como perito o médico Raimundo Nonato Leal Martins, qualificado e nomeado via CPTEC (id nomeação 7028), a fim de proceder a uma perícia judicial no autor e responder aos quesitos constantes do formulário anexo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para as perícias dessa natureza.

O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC).

Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone, e-mail e endereço para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (§ 1º do art. 465, CPC).

Contudo, verificando-se já exaurida tal medida pelas partes (requerente e requerida), ficará prejudicada esta orientação.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, registrando-se que o perito somente pode escusar-se do encargo em caso de impedimento ou suspeição (art. 467).

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Os honorários periciais estão fixados em R$ 421,66, nos termos da Resolução nº232/16 do CNJ.

Ato contínuo, intime-se a parte requerida INSS para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, por força do disposto no art. 1º, § 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data e do local em que terá início a produção da prova pericial.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (§ 1º do art. 477, CPC).

Intimem-se.

Ciência ao perito nomeado, preferencialmente por e-mail ou whatsapp.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
07/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 09:49

Nomeado perito
17/03/2025 09:36

Juntada de informação
14/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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