04/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000011-93.2003.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE ELPIDIO RAMOS, MARIA JUSCENILDA MAIA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de José Francisco de Souza e José Elpídio Ramos, com fundamento em cédula de crédito rural.

Os autos se alastram desde 2003, há mais de 20 (vinte) anos, tendo o exequente consignado nos autos que, após ampla negociação, as partes firmaram acordo extrajudicial, no qual o executado reconheceu a existência da dívida e comprometeu-se a liquidá-la.

Assim, o exequente, por meio de seu procurador, requereu a homologação do acordo e a consequente extinção do presente processo, conforme previsão legal.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o que há a relatar.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A composição negocial, na vertente do processo executivo, configura-se como uma das expressões mais elevadas da autonomia da vontade das partes, em consonância com os princípios da autocomposição e da eficiência jurisdicional.

Tal instituto, ao promover a pacificação do litígio, reflete o desiderato de autocomposição dos conflitos, permitindo que os litigantes, por vontade própria, celebrem o compromisso de quitação da obrigação, dispensando a intervenção excessivamente coercitiva do Judiciário.

A referida prática, longe de enfraquecer a força vinculante da decisão judicial, potencializa sua eficácia, uma vez que a sentença homologatória apenas confere força de coisa julgada ao acordo, resguardando o seu caráter vinculativo.

A despeito de ser a execução um mecanismo formalmente coercitivo, o ordenamento jurídico preconiza a possibilidade de sua extinção quando as partes, de forma consagrada e inequívoca, manifestam sua vontade de dar solução ao litígio, sendo desnecessária a continuidade da constrição judicial.

O artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, consagra a figura da desistência, permitindo, ademais, a homologação de acordo entre as partes como forma de extinção da execução, se restar demonstrado que a obrigação foi reconhecida e o pagamento ajustado, o que se verifica nos autos.

No caso sub judice, a negociação realizada entre as partes envolveu o reconhecimento da dívida, o que imbrica em sua liquidação espontânea, afastando qualquer alegação de fraude ou vício no consentimento que possa macular a validade do pacto.

Ao celebrar tal ajuste, as partes não só preservaram os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação, mas também deram efetividade à tutela jurisdicional, adequando o conflito à realidade das partes, sem necessidade de prolixidade judicial.

Quanto às custas processuais, é imperativo que se observe o princípio da causalidade, corolário da teoria do ônus da sucumbência, o qual impõe que as despesas atinentes ao feito sejam suportadas pela parte que deu causa ao processo.

Assim, sendo a parte executada a responsável pela instauração da execução, deve arcar com as custas processuais remanescentes, caso existam, salvo eventual decisão diversa que justifique eventual acolhimento de pedido de isenção.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Quanto às custas processuais, em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas finais, cuja cobrança resta dispensada, nos termos do art. 90, § 3º, ressalvada a cobrança de eventuais taxas judiciárias (REsp 1880944/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/03/2021, DJe 26/03/2021).

Sem condenação em honorários advocatícios, visto que a pretensão não se viu propriamente resistida.

Declaro o trânsito em julgado desde logo, haja vista que inexiste interesse recursal face o acordo celebrado.

Intimem-se as partes sem prazo e arquive-se de imediato com baixa definitiva na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
02/04/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 22:18

Baixa Definitiva
02/04/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/03/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE ELPIDIO RAMOS em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:32

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 18:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
17/11/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:02

Juntada de ato ordinatório
26/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 20:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:05

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2023 11:32

Conclusos para decisão
28/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
07/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/09/2022 23:59.
04/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE ELPIDIO RAMOS em 19/04/2022 23:59.
08/06/2022 11:46

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:42

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2022 10:05

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:21

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:21

Juntada de Certidão
07/09/2021 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/09/2021 23:59.
27/08/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:32

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:32

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/03/2021 23:59:59.
20/02/2021 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2021 19:00

Expedição de Mandado.
19/02/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:19

Outras Decisões
20/05/2020 18:14

Conclusos para despacho
20/05/2020 18:13

Juntada de Certidão
18/04/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 22:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 22:44

null
27/11/2019 14:06

Conclusos para despacho
10/05/2019 09:27

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2019 13:42

Desapensado do processo 0000593-15.2011.8.18.0051
02/05/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 16:30

Distribuído por sorteio
02/05/2019 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/05/2019 16:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/09/2018 12:51

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2018 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/08/2018 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 18:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-16.
13/04/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2018 07:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/04/2018 13:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/01/2017 07:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-30.
27/01/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2017 11:12

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2017 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2017 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 12:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/10/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-26.
26/10/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-26.
25/10/2016 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2016 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2016 09:39

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2016 07:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 14:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/10/2016 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 13:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/10/2016 08:35

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-06.
05/10/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2016 14:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2016 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/08/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-24.
23/08/2016 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2016 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/08/2016 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/10/2015 15:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/08/2015 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/08/2015 14:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2015 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 12:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2015 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/10/2013 14:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/10/2013 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2013 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2013 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
04/04/2013 09:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/08/2012 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/07/2012 13:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2012 13:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2012 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2012 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/06/2012 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/06/2012 12:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/04/2003 00:00

Distribuído por sorteio
28/04/2003 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2003

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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