TJPR - 0008096-50.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AVANCINI E AVANCINI LTDA

CNPJ: 82.289.661/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVO S.A.

CNPJ: 02.449.992/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO S.A.

  • 09/09/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 01:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AVANCINI E AVANCINI LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN DAVID AVANCINI

  • 24/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO S.A.

  • 14/07/2022 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 13/07/2022 15:31

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO S.A.

  • 19/06/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 12:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/06/2022 18:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/05/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 19:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/06/2022 14:00

  • 26/05/2022 19:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/06/2022 14:00

  • 09/05/2022 17:08

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 31/03/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 30/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2022 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2022 13:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2022 16:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/02/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AVANCINI E AVANCINI LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN DAVID AVANCINI

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:14

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 14/12/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AVANCINI E AVANCINI LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN DAVID AVANCINI

  • 13/12/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/12/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 19:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2021 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2021 16:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/11/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO S.A.

  • 31/08/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AVANCINI E AVANCINI LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN DAVID AVANCINI

  • 27/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO S.A.

  • 10/05/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008096-50.2020.8.16.0044 Processo:   0008096-50.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   AVANCINI E AVANCINI LTDA (CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-43) representado(a) por ALAN DAVID AVANCINI (CPF/CNPJ: *09.***.*99-31) Rua José Alves de Paula Filho, 143 - Vila São José - APUCARANA/PR - E-mail: [email protected] - Telefone: *39.***.*62-45 Polo Passivo(s):   VIVO S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-64) Rua São Jerônimo, 470 SALA 05 - Barra Funda - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-610 - Telefone: (43) 3033-3103       DECISÃO   Na seq. 38.1 a parte autora apresentou Pedido de Reconsideração da decisão proferida na seq. 20.1, a qual indeferiu o pedido de antecipação de tutela para retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. É o relatório.

    DECIDO.

    Analisando as alegações da parte e o comprovante de pagamento da fatura com vencimento em novembro de 2020 (Seq. 53.4), que é a data do débito que deu causa à negativação (Seq. 53.7), entendo que o pedido deve ser acolhido.

    Isso porque, embora haja duas negativações, a parte autora questiona na sua petição inicial a referida cobrança, alegando utilizar os serviços da operadora requerida para os serviços de telefonia fixa e internet, há mais de 15 anos e que em agosto de 2019, contratou plano mais vantajoso, com 100 megas de fibra ótica, mediante o cancelamento do pacote anterior.

    Mas a ré permaneceu enviando faturas do antigo contrato, posteriores ao cancelamento do plano, bem como inscreveu seu nome nos cadastros de inadimplentes por débitos vencidos em 09.11.2019, ou seja, muito posteriores à rescisão contratual, os quais entende indevidos.

    O comprovante de pagamento mencionado anteriormente, aliado ao fato de que a parte não viria a Juízo com alegações infundadas, é de rigor o deferimento da tutela de urgência.

    Assim, além da verossimilhança das alegações, também vislumbro o perigo de dano irreparável, pois o nome da empresa autora está negativado e sabe-se da necessidade do nome para o fomento das atividades empresariais.  Não há o perigo da irreversibilidade da tutela antecipada, nos termos do art. 300, § 3º, do CPC, uma vez que não vislumbro qualquer prejuízo à requerida no deferimento da medida, pois poderá ser revogada posteriormente.

    Os argumentos são relevantes e a prova documental juntada é segura, o que autoriza a concessão da tutela para o fim requerido.

    Ante ao exposto, ACOLHO o Pedido de Reconsideração e DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

    Para tanto, INTIME-SE a requerida para que proceda à suspensão da divulgação do nome da requerente pelos débitos objeto desta demanda (contrato nº. 999989944527, com vencimento em 09.11.2019, no valor de R$ 304,37 e contrato nº. 899939363864, com vencimento em 09.11.2019, no valor de R$ 190,92 – credor: TELEFONICA BRASIL S/A), até ulterior decisão deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 150,00, desde já limitada ao valor de R$ 10.000,00.

    Em tempo, cumpridas as determinações anteriores, para maior efetividade da demanda, OFICIE-SE ao órgão de proteção ao crédito (SPC/SERASA) para que suspenda a divulgação do nome do autor, pelos débitos objeto desta demanda (contrato nº. 999989944527, com vencimento em 09.11.2019, no valor de R$ 304,37 e contrato nº. 899939363864, com vencimento em 09.11.2019, no valor de R$ 190,92 – credor: TELEFONICA BRASIL S/A), até ulterior decisão deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 150,00, desde já limitada ao valor de R$ 10.000,00.

    Sem prejuízo, intime-se a requerida para que se manifeste sobre os documentos de seq. 53.1 e ss e em seguida, tornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 06/05/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/04/2021 18:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/04/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/04/2021 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2021 15:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE AVANCINI E AVANCINI LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN DAVID AVANCINI

  • 02/02/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO S.A.

  • 01/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AVANCINI E AVANCINI LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN DAVID AVANCINI

  • 01/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2020 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2020 10:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2020 15:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/10/2020 11:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/10/2020 17:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/10/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 19:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/09/2020 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 16:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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