04/04/2025 03:02

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:52

Baixa Definitiva
03/04/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800286-73.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: HIGOR FRANCISCO MOURA SOARES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos em sentença homologatória de acordo extrajudicial: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção.

Homologação que se deve acolher.

Art. 22, § único, da Lei 9.099/95.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado.

Art. 38, da mencionada lei. 2.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 3.

Em face do exposto e com esteio no art. 22, § único da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Arquive-se, enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para cumprimento do acordo, sem prejuízo de desarquivamento acaso não cumprimento os seus termos.

Cumpra-se.

Sem custas.

Teresina, .

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
02/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:49

Homologada a Transação
01/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:12

Juntada de Petição de documentos
31/03/2025 21:07

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
24/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 04:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
23/01/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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