TJPI - 0026526-72.2015.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
10/07/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 21:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/07/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 21:37
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 19:29
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2025 14:12
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2025 00:45
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0026526-72.2015.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSEMBERG DA CUNHA BACELAR EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA SENTENÇA.
DISPOSITIVO DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSEMBERG DA CUNHA BACELAR, haja vista o cumprimento das obrigações impostas quando da Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.
Intime-se a acusação e a defesa do réu.
Em consequência, determinando o arquivamento dos autos, procedendo-se às devidas anotações.
Dê-se ciência ao CIAP para providências que entender cabível.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
Teresina-PI, 02 de abril de 2025.
JOÃO Antônio BITTENCOURT Braga Neto Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
04/04/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 10:59
Juntada de edital
-
03/04/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 23:29
Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis
-
13/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:27
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2025 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 23:19
Juntada de documento comprobatório
-
06/02/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 03:31
Decorrido prazo de Central Integrada de Alternativas Penais em 05/02/2025 23:59.
-
08/01/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:42
Juntada de documento comprobatório
-
09/09/2024 16:36
Juntada de documento comprobatório
-
03/09/2024 09:39
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 09:27
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 14:04
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 13:15
Juntada de documento comprobatório
-
18/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/03/2024 09:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 08:48
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2022 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
17/08/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 11:50
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
24/06/2022 11:49
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/06/2022 17:15
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0026526-72.2015.8.18.0140.5002
-
31/05/2022 13:23
Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
30/05/2022 14:34
Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 12:35
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
14/03/2019 14:22
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 14:01
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
28/11/2017 12:28
Mov. [78] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
-
28/11/2017 12:24
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
20/11/2017 10:36
Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 11/2017 09:30 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.
-
20/11/2017 09:49
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0026526-72.2015.8.18.0140.0006 - criado em: 13: 11/2017 22:28:14
-
14/11/2017 08:05
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0006 movimentado.
-
13/11/2017 22:28
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0026526-72.2015.8.18.0140.0006
-
06/11/2017 06:46
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Jozelma Mendes de Oliveira
-
01/11/2017 13:42
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Jozelma Mendes de Oliveira
-
27/10/2017 10:37
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
17/10/2017 07:20
Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 17: 11/2017 09:30 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.
-
16/10/2017 13:55
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/10/2017 07:39
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2017 10:55
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
13/12/2016 12:38
Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 09/2017 09:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.
-
13/12/2016 08:33
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2016 06:53
Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0026526-72.2015.8.18.0140.0005 - criado em: 09: 12/2016 06:27:53
-
12/12/2016 06:53
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0026526-72.2015.8.18.0140.0004 - criado em: 09: 12/2016 06:26:15
-
09/12/2016 09:49
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0005 movimentado.
-
09/12/2016 09:49
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0004 movimentado.
-
09/12/2016 06:27
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0026526-72.2015.8.18.0140.0005
-
09/12/2016 06:26
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0026526-72.2015.8.18.0140.0004
-
08/12/2016 07:11
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0026526-72.2015.8.18.0140.0003 - criado em: 07: 12/2016 08:58:28
-
07/12/2016 09:25
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0003 movimentado.
-
07/12/2016 08:58
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0026526-72.2015.8.18.0140.0003
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06/12/2016 10:15
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0026526-72.2015.8.18.0140.0002 - criado em: 05: 12/2016 12:42:21
-
05/12/2016 13:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0002 movimentado.
-
05/12/2016 12:42
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0026526-72.2015.8.18.0140.0002
-
23/11/2016 06:55
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Peter Cavalcante de Araujo Costa
-
23/11/2016 06:55
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Peter Cavalcante de Araujo Costa
-
23/11/2016 06:37
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Angie Warwich Braga Pereira
-
23/11/2016 06:36
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio Ferreira Holanda
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22/11/2016 11:09
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Peter Cavalcante de Araujo Costa
-
22/11/2016 11:08
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Peter Cavalcante de Araujo Costa
-
22/11/2016 11:07
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Angie Warwich Braga Pereira
-
22/11/2016 11:01
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio Ferreira Holanda
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21/11/2016 08:50
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
21/11/2016 08:50
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
21/11/2016 08:50
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
21/11/2016 08:46
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
21/11/2016 08:45
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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21/11/2016 08:34
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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16/11/2016 11:40
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 12/2016 11:30 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.
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16/11/2016 11:37
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/11/2016 10:58
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2016 07:11
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/10/2016 07:04
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
27/10/2016 07:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/09/2016 13:16
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG. (Vista à Defensoria Pública)
-
30/09/2016 13:15
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
21/09/2016 07:50
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0026526-72.2015.8.18.0140.0001 - criado em: 19: 09/2016 23:10:39
-
20/09/2016 12:37
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0001 movimentado.
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19/09/2016 23:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0026526-72.2015.8.18.0140.0001
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01/09/2016 06:55
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisco Euzebio da Silva
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31/08/2016 10:22
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisco Euzebio da Silva
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18/08/2016 13:28
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026526-72.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
18/08/2016 13:27
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
18/08/2016 11:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSEMBERG DA CUNHA BACELAR
-
11/08/2016 08:01
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/08/2016 07:59
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
11/08/2016 07:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
-
10/08/2016 13:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/08/2016 09:02
Mov. [17] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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09/08/2016 08:58
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
01/08/2016 11:55
Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/07/2016 12:02
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
27/07/2016 09:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/11/2015 08:11
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
18/11/2015 08:04
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - apensamento
-
17/11/2015 13:19
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
17/11/2015 13:18
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DO IP N° 008.265: 2015, PROTOCOLADO EM 16/11/2015 ÀS 17:03H.
-
16/11/2015 08:23
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/11/2015 14:02
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
10/11/2015 14:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete
-
10/11/2015 10:29
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
-
10/11/2015 10:07
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
-
10/11/2015 09:34
Mov. [3] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 11/2015 09:32:29
-
10/11/2015 09:32
Mov. [2] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - solto mediante pagamento de soltura- malote digital- em favor de:JOSEMBERG DA CUNHA BARCELAR.
-
10/11/2015 08:19
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2016
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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